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Mercado de capitais » Governo vai simplificar recolhimento de Imposto de Renda sobre ganhos com ações

Agência O Globo

Publicação: 16/06/2014 20:06 Atualização:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã desta segunda-feira (16) um pacote de medidas para estimular o desenvolvimento do mercado de capitais, sendo o foco maior nas pequenas e médias empresas. Os quatro pilares desse plano foram anunciados em evento na BM&FBovespa, em São Paulo. As medidas entram em vigor após a publicação de uma Medida Provisória, que deve ser editada em cerca de duas semanas.

"As medidas são importantes e frutíferas para viabilizar o crescimento do mercado de capitais", resumiu o ministro.

A primeira delas tem como objetivo estimular as empresas com faturamento de até R$ 500 milhões e valor de mercado de até R$ 700 milhões a buscarem recursos no mercado de capitais. Não haverá incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital em ações dessas companhias. A isenção valerá para pessoas físicas que investirem diretamente nesses papéis ou através de fundos. A alíquota atual de Imposto de Renda é de 15%. A nova regra valerá para as operações feitas até 2023 e o benefício inclui negociações realizadas no mercado secundário.

Atualmente apenas onze empresas consideradas pequenas e médias fazem hoje parte do Bovespa Mais, que é o segmento de acesso das companhias de menor porte na BM&FBovespa. Apesar do conjunto de medidas, o ministro não fez uma estimativa de quantas empresas devem ser beneficiadas. O ministro lembrou que o Brasil tem um longo histórico de crédito escasso e caro. A expectativa é que a medida anunciada nesta segunda-feira possa reverter esse cenário.

A segunda medida anunciada é a simplificação do recolhimento do imposto que o investidor precisa pagar sobre os ganhos obtidos nas aplicações feitas em ações. O recolhimento do IR, que deve ser feito pelo próprio investidor, é considerado muito complicado, o que afasta os pequenos aplicadores desse segmento, segundo analistas. No entanto, ainda não há uma definição sobre as novas regras. Mantega informou que um grupo de trabalho apresentará uma proposta em até 90 dias.

Ainda dentro do mesmo pacote, o ministro anunciou a prorrogação do incentivo fiscal para as debêntures de infraestrutura. Os investidores pessoa física que aplicam nestas papéis estão isentos de IR. Esse estímulo venceria no final do ano que vem e agora foi prorrogado para 2020, atendendo a uma solicitação do mercado. Além disso, a abrangência da medida também foi ampliada, valendo também para os projetos dos setores de educação, saúde, hidríco e ambiental.

A quarta e última medida prevê a normatização do mercado dos fundos de índices (Exchange Traded Funds, ETF na sigla em inglês). Será eliminada a cobrança do come-cotas semestral, que é a incidência do IR que ocorre em maio e novembro sobre os rendimentos dessas aplicações e a alíquota que incide sobre eles será regressivo: 25% até 180 dias; 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias.

O ministro não informou qual será a renúncia fiscal dessas medidas, uma vez que a Medida Provisória ainda não foi anunciada. "Serão algumas dezenas de millhões", disse.

Nos últimos meses, o ministro tinha reforçado de que não concederia mais nenhuma nova medida de isenção fiscal.

Esse projeto de estímulo ao mercado de capitais é um pleito antigo do setor financeiro e essas medidas começaram a ser negociadas há um ano atrás entre a BM&FBovespa e o Ministério da Fazenda. O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, disse esperar que a primeira abertura de capital de uma média empresa, com base nessas medidas, seja feita no segundo semestre. A expectativa é que 220 empresas possam fazer parte desse grupo.

Também presente no evento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que foram visitados uma série de países - entre eles a Austrália, Coreia do Sul, Polônia, Reino Unido e China. "O objetivo era entender porque no Brasil não havíamos conseguido promover o acesso das médias empresas ao mercado de capitais", disse.

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