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Bomba fiscal » Gargalo do Sine aumenta custo com seguro-desemprego

Agência Estado

Publicação: 16/06/2014 10:39 Atualização:

A rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) se tornou um gargalo que amplia, em vez de conter, o aumento dos gastos do seguro-desemprego, uma das bombas fiscais que o governo sempre promete reduzir. Números inéditos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” revelam a ineficiência dos postos na sua principal função: intermediar a mão de obra no Brasil, preenchendo as vagas abertas pelas empresas com os trabalhadores à disposição.

O cálculo se baseia no número de vagas formais oferecidas via Sine por empresas privadas no ano passado e o total que o sistema deu conta de intermediar. As empresas ofereceram 3,4 milhões de vagas para toda a rede em todo o Brasil em 2013, mas o sistema preencheu apenas 850 mil empregos - um quarto do que foi ofertado. Outros 750 mil vagas ficaram abertas, e um contingente de trabalhadores permaneceu ocioso, recebendo o benefício.

Em consequência, não há redução nos gastos com o pagamento de seguro-desemprego, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete fazer há dois anos como saída para uma melhora das contas públicas. A rubrica seguro-desemprego não para de subir, com previsão de totalizar R$ 35,2 bilhões neste ano. Em 2015, a previsão é que o gasto ultrapasse a barreira de R$ 40 bilhões.

Segundo apurou o jornal O Estado, técnicos do governo federal avaliam que esse gasto, que é obrigatório, poderia ser reduzido por meio de um aprimoramento do Sine. Nos cálculos do Ministério do Trabalho, por exemplo, se a rede Sine conseguisse ocupar 30% das 750 mil vagas que ficaram abertas em 2013 resultaria em uma economia de R$ 4 bilhões nos gastos anuais com o seguro-desemprego. Procurado, oficialmente, o Ministério não se pronunciou sobre o tema.

Melhoria

O gargalo do Sine começou a ser admitido, reservadamente, por integrantes da equipe econômica. Segundo fontes ouvidas pela reportagem a solução do problema vai exigir investimentos para melhoria, expansão e maior eficiência da rede de atendimento.

No ano passado, o Sine teve um orçamento tímido de apenas R$ 120 milhões, distribuído em 1,6 mil postos de atendimentos, enquanto a Previdência Social, por exemplo, recebeu R$ 800 milhões para atingir objetivo semelhante: dar assistência a trabalhadores. Em reunião na Casa Civil, técnicos do Ministério do Planejamento apresentaram um estudo para reequipar a rede Sine com o objetivo de diminuir os gastos com o seguro-desemprego.

Disputa

Há uma luta interna no governo sobre a questão. Alvo de escândalos no repasse de verbas a convênios durante a gestão do ex-ministro Carlos Lupi, que permaneceu na Pasta de junho de 2007 até dezembro de 2011, quando foi demitido pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho encontra resistências internas quando o assunto é liberação de verbas para programas próprios. Na gestão Dilma, o ministério teve três comandantes: Lupi, Brizola Neto, e o atual ministro, Manoel Dias. Além disso, ficou 161 dias sem ministro - entre a demissão de Lupi e a entrada de Brizola Neto, a Pasta ficou com as cadeiras de ministro e de secretário executivo ocupadas por interinos.

No meio do caminho, a crise do Sine se agravou. Criado em 1975 pelo então presidente Ernesto Geisel, o sistema está abandonado há anos. Mas diante da necessidade de reduzir as crescentes despesas com seguro-desemprego, a ideia de recuperar o Sine começou a ganhar corpo no governo.

A despesa com o seguro-desemprego é obrigatória, então o governo somente pode reduzi-la com uma diminuição no ritmo das demissões. O setor privado afirma que boa parte da alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro se dá pela falta de qualificação dos trabalhadores.

Os sindicatos, por outro lado, admitem que apenas uma fatia pequena da rotatividade é consequência da baixa qualificação, e que as empresas trocam os trabalhadores para reduzir salários. O trabalhador pode requerer o seguro-desemprego, que equivale a um salário mínimo e se estende por cinco meses. No segundo pedido, o trabalhador deve realizar um curso de qualificação enquanto recebe o benefício.

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