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Concessões » Governo pode ter de assumir financiamentos a rodovias

Agência Estado

Publicação: 15/06/2014 15:17 Atualização:

O governo pode ter de assumir o total do financiamento às rodovias licitadas no ano passado para evitar uma devolução das concessões, já que a maioria dos bancos privados resistem a participar dos empréstimos de longo prazo. Essa situação já era conhecida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) desde a assinatura da carta de financiamento as rodovias, no final do ano passado.

"Há um desafio importante à frente e isso já havia sido colocado nas reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", disse o diretor gerente de project finance do HSBC, Sérgio Monaro, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Segundo ele, os bancos privados já haviam indicado ao BNDES sobre tal incompatibilidade desde as primeiras discussões e o banco de fomento teria ignorado as recomendações. Os bancos privados desejavam a flexibilização das taxas, ou seja que fossem estudadas caso a caso, já que os riscos são diferentes, explicou Monaro.

O executivo do HSBC afirma que o atual impasse pode, no limite, levar o governo a carregar todo o financiamento, por meio do BNDES isoladamente ou em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O BNDES já responde por dois terços dos financiamentos e poderia ficar com o restante, diz. "Não é possível para um banco privado manter um financiamento em seu balanço, por duas décadas, nessas condições, sem considerar que cada estrada (projeto) e grupo investidor tem um risco diferente", disse. "Normalizar tudo em uma única taxa é um risco razoável", acrescenta.

Conforme as condições de financiamento ofertadas para as concessões de rodovias, os grupos econômicos vencedores das licitações devem ter acesso à linha de longo prazo a um custo equivalente à remuneração da TJLP somada a um spread de 2% pelo prazo de até 25 anos. Os bancos privados recebem, no entanto, um spread de 1,5%, uma vez que o BNDES estabelece em 0,50% o custo de repassar o dinheiro do Tesouro para essas instituições que vão emprestar para as empresas. O risco fica, no entanto, com os bancos privados.

Um executivo de um grande banco privado observou que o retorno sobre o capital dos bancos considerando o spread de 1,5% padronizado pelo BNDES para todas as rodovias é inferior a 10%. Segundo ele, essa taxa está abaixo do custo médio ponderado do capital dos bancos, de 14,5% em fevereiro, usada por analistas para avaliar o valor das ações dos bancos. O profissional lembra que nesta conta não estão o risco do investidor e do projeto, o que pode reduzi-la ainda mais.

O profissional que não quis se identificar indica, assim como Monaro, haver uma grande saia justa para o governo nesse momento porque não há como buscar um reequilíbrio econômico financeiro por meio de um ajuste para cima do spread, o que elevaria o custo da operação, reduziria o retorno e poderia levar os investidores a devolver a concessão.

"Os grupos que assumiram as concessões sabem da dificuldade dos bancos e não estão nos pressionando por financiamento, porque estão empurrando a conta para o governo, que fez a carta, e vão exigir dele as condições que estão ali expostas, sob o risco de terem as concessões devolvidas", disse.

Financiamentos

Por ora, a operação mais adiantada é para a BR-050, que fechou empréstimos-ponte junto ao BNDES e à Caixa, no valor de R$ 95,8 milhões e R$ 190 milhões, respectivamente, com aval de acionista e fiança bancária de bancos privados. A Caixa também é assessora financeira do grupo investidor. Conforme a MGO Rodovias, o contrato com o BNDES está assinado e o da Caixa está sendo ultimado pelas partes, devendo ser assinado nos próximos 10 dias", informou a empresa. A expectativa da concessionária é de que os desembolsos ocorram ainda em junho. Já o empréstimo de longo prazo, que está sendo costurado também junto ao BNDES e à Caixa, num montante da ordem dos R$ 950 milhões, deve ficar para 2014.

Para a BR-163/MS, a da concessionária do grupo CCR, o BNDES concedeu ponte sem fiança bancária e agora os investidores estariam sondando o mercado para ver quem teria interesse em financiar o longo prazo. No caso da rodovia BR-163/MT, concessão pertencente à Odebrecht TransPort, a Caixa Geral de Depósitos seria o assessor financeiro e o empréstimo-ponte estaria sendo trabalhado junto a alguns bancos de porte menor em relação ao Bradesco e Itaú; a BR-040, da Invepar, não fechou fiança ainda para o ponte do BNDES e sonda o mercado; o lote formado pela BR-060/153/262, adquirido pela Triunfo, fechou o ponte com o BNDES sem fiança e tem o Santander como assessor financeiro.

Procurada, a Triunfo informou que o projeto já foi enquadrado no BNDES e a aprovação do ponte deve sair em 90 dias, que era o prazo indicado pelo BNDES no edital de concessão. O montante da primeira liberação ainda não foi definido, mas, conforme a empresa, "será suficiente para complementar o aporte obrigatório feito pela Triunfo para execução das obras de 2014 e início de 2015, até que o empréstimo de longo prazo seja liberado". A companhia já fez um aporte obrigatório de R$ 260 milhões. As demais empresas não responderam à reportagem até o momento.

O BNDES informou que os financiamentos para os cinco projetos já foram enquadrados e a expectativa é de que os empréstimos-ponte sejam aprovados até julho. Já os empréstimos de longo prazo devem ficar para 2015. No total, o banco estima que os desembolsos para o setor de rodovias somarão R$ 3,5 bilhões neste ano. Se confirmados, representarão um crescimento de 52% frente o realizado em 2013, quando foram de R$ 2,3 bilhões.

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