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Novo rol » Anac atualiza lista de isenção aeroportuária de países

Agência Estado

Publicação: 12/06/2014 09:03 Atualização:

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou, nesta quinta-feira (12), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias.

Segundo a resolução, ficam isentos de pagamento da tarifa de embarque os passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras quando em atendimento à reciprocidade de tratamento. Também estão isentos da tarifa de pouso e permanência as aeronaves militares ou públicas estrangeiras; da tarifa de conexão, o proprietário ou que explorar aeronave que transporte passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras, sempre em atendimento à reciprocidade de tratamento.

Também publicada no DOU de hoje, uma Portaria da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado divulga a atualização da relação dos Estados que mantêm isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil.

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