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Julgamento » CVM adverte ministra por irregularidades

Correio Braziliense

Publicação: 11/06/2014 08:42 Atualização:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu advertir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e outros membros do Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa do grupo Eletrobras, em julgamento realizado ontem. A decisão de notificar alguém do primeiro escalão do governo é a primeira que se tem notícia nos últimos anos.

Mas está de acordo com as linhas traçadas pelo presidente da autarquia, Leonardo Pereira, que, em entrevista ao Correio, assim que assumiu o posto no fim de 2012, afirmou que ninguém pode se esquivar das leis, nem mesmo o governo, controlador de três das maiores empresas com ações negociadas em bolsa de valores: Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. “As regras valem para todos os que querem estar no mercado.”

 Além da ministra foram também advertidos o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, e o secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, e o presidente da Eletrobras, Marcelo de Moraes.

Já os diretores da companhia José Ailton de Lima, José Pedro de Alcântara Júnior, Marcos José Mota de Cerqueira e Mozart Bandeira Arnaud foram absolvidos no caso.

Eles foram acusados de não ter elaborado as demonstrações financeiras de 2010 em até três meses após o encerramento do exercício. A companhia extrapolou o prazo-limite de 31 de março de 2011 para a entrega do balanço à CVM, o que só ocorreu em 13 de maio. Já a assembleia deveria ter ocorrido até 30 de abril daquele ano, mas só aconteceu em 16 de junho. Na época, Miriam e Barbosa faziam parte do conselho de administração da empresa do sistema Eletrobras. O secretário do MME, Altino Ventura Filho, continua sendo conselheiro da elétrica.

A pena foi branda, segundo especialistas, já que os acusados poderiam ser sido inabilitados para atuar em companhias abertas por até 20 anos. Os punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que a ministra não vai se pronunciar até ser informada oficialmente da decisão pela CVM.

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