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Telefonia » Cade rejeita embargos e mantém multa de R$ 15 milhões ao grupo Telefônica

Agência O Globo

Publicação: 06/06/2014 09:25 Atualização:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou os embargos de declaração do grupo espanhol Telefônica, que controla a Vivo no Brasil, e manteve a multa de R$ 15 milhões imposta à empresa. A penalidade foi definida em dezembro por “aumento indevido de participação indireta na TIM”, violando termo de compromisso de desempenho firmado em 2010.

Em setembro, a Telefônica anunciou aumento de participação na Telco, holding que controla Telecom Italia (controladora da TIM no Brasil). No entanto, em 2010, ao autorizar a entrada da Telefônica na Telecom Italia, o Cade impôs uma série de obrigações para manter as duas empresas separadas e independentes.

No fim do ano passado, o Cade disse que foi pego de surpresa pelo aumento da participação anunciado pela Telefônica e avaliou que o negócio poderia comprometer o equilíbrio concorrencial do mercado. Além da multa pelo descumprimento do termo, o Cade determinou que o grupo espanhol se desfaça do aumento indevido de participação no capital da Telecom Italia.

Nos embargos de declaração, a Telefônica alegou que a decisão do órgão antitruste não era clara quanto à identificação da empresa responsável pelo pagamento da multa imposta, se a Telco ou a Telefônica. Na avaliação do Cade, no entanto, a decisão não carece de “esclarecimento quanto à responsabilidade da própria empresa embargante pelo pagamento da multa imposta”.

A Telefônica não poderá mais apresentar recursos ao Cade, apenas à Justiça. Procurada, a Telefônica disse que não comentaria a decisão do colegiado de rejeitar os embargos de declaração.

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