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Associação criminosa » Conselheiro da Cemig é afastado após denúncia

Agência Estado

Publicação: 04/06/2014 21:18 Atualização: 04/06/2014 21:26

O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, foi destituído do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado (MPE) denunciá-lo à Justiça por chefiar uma "associação criminosa" na pasta que "patrocinava interesses privados" da MMX Sudeste Mineração, braço minerário da EBX, do empresário Eike Batista.

Conforme a denúncia, o ex-secretário e outros quatro servidores da pasta retardaram de forma criminosa, por quase dois anos, o embargo de atividades da Unidade Serra Azul devido a danos ambientais. O complexo, na Grande Belo Horizonte, foi autuado em julho 2012 pela fiscalização estadual e, até o último dia 31 de março, a empresa mantinha as atividades, segundo o MPE.

Cinco funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente foram afastados dos cargos por ordem da Justiça, que aguarda defesa prévia dos acusados antes de decidir se transforma a denúncia em ação criminal.

Segundo o MPE, Magalhães, a ex-subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, e mais três ex-funcionários do órgão "associaram-se para cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros". De acordo com a denúncia, o grupo, que teve telefonemas interceptados com autorização da Justiça, ocultou do processo de licenciamento ambiental e do sistema da secretaria autos de fiscalização e infração que apontavam a necessidade do embargo imediato das atividades em Serra Azul.

Lambança

Os fiscais constataram que, ao explorar a área, a mineradora desrespeitou a distância mínima de cavernas naturais, provocando danos ao patrimônio espeleológico. "A MMX fez uma lambança nas cavidades lá", diz Maria Cláudia em conversa com a atual subsecretária, Daniela Diniz Faria, na qual confirma que a fiscalização indicava a necessidade de "parar a MMX".

No mesmo telefonema, ela conta que, inicialmente, Magalhães concordou com o embargo, mas recuou quando o ato seria executado. "Não, não, não vai não!", teria dito Magalhães, segundo Maria Cláudia. Na mesma conversa, a então subsecretária afirma ainda que fica "o tempo inteiro blindando demais o Adriano, blindando demais a imagem do Estado".

Segundo o MPE, além de ocultarem os autos de infração, Magalhães e Maria Cláudia "passaram a procurar a empresa para que apresentasse 'estudos' de maneira a evitar o embargo e garantir a emissão da licença".

As escutas indicam ainda que, quando o caso chegou ao MPE, os envolvidos tentaram impedir as investigações e legalizar os procedimentos, com auxílio do coordenador do Núcleo de Atendimento aos Projetos Públicos e Privados, Luciano Junqueira. "A gente tentando resolver, pedindo para a MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas. Enrola, não responde o Ministério Público", diz Maria Cláudia em outra gravação.

Gabinete

Segundo o MP, atendendo a "pressões ilegítimas", o grupo também dispensou "autorizações necessárias" de corte de vegetação ao providenciar licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Quartel 1, 2 e 3, da Hidrotérmica S.A. A Cemig tem interesse na liberação das usinas, segundo fontes do governo.

Num dos grampos, Magalhães diz que está no gabinete do então governador, Antonio Anastasia (PSDB), e pede celeridade no processo. "Quero deixar isso pronto hoje... eles estão me pressionando demais com esse trem para começar. Tão mobilizado lá faz um tempão!", justifica, após ser avisado por Maria Cláudia de que empreendedores não tinham todas as autorizações necessárias.

A cadeira no conselho da Cemig era a última função de Magalhães na estrutura do Estado. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Meio Ambiente no início de abril, logo após Anastasia deixar o comando do governo para concorrer ao Senado. Ele assumiu, então, função de assessor do gabinete do novo chefe do Executivo Alberto Pinto Coelho (PP), mas por apenas alguns dias. Um dia após a denúncia do MP à Justiça, foi exonerado, "a pedido".

O Ministério Público toca outras três investigações sobre irregularidades na secretaria. Os promotores detectaram indícios de que pareceres de empresas privadas eram usados pela pasta como se fossem feitos por agentes públicos. Além disso, apuram a emissão de documentos fraudulentos para evitar embargos a obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Um inquérito civil em curso visa averiguar extensão dos danos ambientais na área de Serra Azul.

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