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Sem efeito » Sem concurso domina vagas no Congresso

Correio Braziliense

Publicação: 03/06/2014 08:48 Atualização:

O discurso de austeridade por meio do corte de terceirizados e de comissionados, repetido várias vezes pelo líder do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem surtido qualquer efeito na prática. Ao contrário do prometido, o número de apadrinhados cresceu nos últimos oito meses. Em setembro de 2013, o Correio/Diario mostrou que eles já eram maioria: 3.228 ante 3.037 efetivos.

De lá para cá, o total de comissionados cresceu, foi para 3.252, enquanto o de efetivos caiu para 2.962. O predomínio dos cargos ocupados por pessoas que não prestaram concurso também ocorre na outra Casa Legislativa: na Câmara há 11.817 postos sem vínculo - de secretariado e de natureza especial - e 3.344 servidores.

“O Congresso está indo na contramão do que seria uma administração moderna. O que se pretende numa gestão de pessoal é um efetivo estável, concursado, treinado e motivado”, reclamou o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Em fevereiro do ano passado, o presidente do Senado reafirmou a proposta que havia feito no discurso de posse e prometeu uma redução de 25% dos cargos comissionados, uma economia, segundo ele, de R$ 26 milhões. Só nos cinco primeiros meses deste ano, a Casa gastou R$ 149,2 milhões com esses funcionários.

Esse descontrole chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos em outubro último sobre “possível abuso” da instituição do Legislativo na contratação excessiva de pessoal sem concurso. Até hoje, não houve resposta. Castello Branco ressaltou que, apesar de proporcionalmente muito maior, o número de comissionados na Câmara é menos grave do que a disparidade no Senado.

Quando assume o mandato, o deputado monta o gabinete com funcionários de confiança. São, no mínimo, cinco contratados e, no máximo, 25. A verba para cobrir os gastos com esse grupo é previamente fixada em cerca de R$ 70 mil mensais.

“Na Câmara, não há outra forma. Essas turmas que entram com o deputado obedece a um regime completamente diferente do dos servidores. São pessoas sem data para sair e, quando vão embora, não têm que ser indenizadas”, sublinhou. “No caso do Senado, é até curioso que, no momento em que o presidente do órgão prega a modernização, a política de pessoal siga na direção contrária.”

Meritocracia

O fundador da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, coloca em xeque a eficiência de órgãos que têm número excessivo de comissionados. Para ele, a Constituição deixa claro que os cargos públicos devem ser preenchidos via concurso, para evitar o apadrinhamento.

“É a forma correta, que respeita a meritocracia. Mas há políticos que resistem a isso e preferem utilizar critérios pessoais na hora de contratar. Com isso, o funcionário contratado acaba devendo favor ao político e vai exercer um trabalho tendencioso, vai fazer campanha dentro do trabalho”, detalhou.

Para a professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), no entanto, o excesso de comissionados pode não ser um fator ruim, à medida que os postos do serviço público atualmente, segundo ela, estão engessados pela burocracia.

“Concurso público, para mim, não é meritocrático. A pessoa passou numa prova, mas isso não quer dizer que ela tenha o conjunto de atribuições necessárias para o cargo. O gestor público pode ter a opção de contratar um comissionado de excelente competência para a área necessária e, quando terminar o trabalho, o contrato acaba, ele vai embora. É menos engessado”, observou.

Ela reconhece que existe o risco de contratação de um apadrinhado sem competência para o cargo, mas afirma que, aos poucos, essa mentalidade tem mudado. “Se houver uma melhora na governança do poder público e se fizer um processo minimamente coerente, com competência gerencial, dá certo. Não se veem empresas privadas contratando parentes, por exemplo. Uma solução é ter um setor de Recursos Humanos (RH) profissional, com recrutamento aberto e parâmetros. Por que o oposto de concurso tem que ser o apadrinhamento? Isso está deixando de existir. Há uma pressão por eficiência”, justificou. A Câmara foi procurada e não retornou. O Correio/Diario não conseguiu contatar o Sindilegis.

Outro lado

Em nota, o Senado afirmou que a política de austeridade da Casa resultou numa economia de R$ 275 milhões no ano passado. Eles garantem que não houve aumento de vagas destinadas à remuneração de comissionados. “Os recursos são os mesmos e as nomeações são resultantes do fracionamento de cargos já existentes”. A redução no quadro de efetivos “é decorrente de exoneração ou vacância para assunção em cargo de outra carreira da Casa, além de aposentadoria ou morte”. Fora isso, “os candidatos classificados no último concurso já foram convocados conforme o número de vagas”.

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