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Crise econômica » Tribunal Constitucional de Portugal invalida medidas de austeridade

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 30/05/2014 20:50 Atualização:

O Tribunal Constitucional de Portugal invalidou nesta sexta-feira várias medidas de austeridade previstas no orçamento para 2014 e que deveriam permitir ao governo de centro direita prosseguir com seu programa, após o país sair do plano europeu de ajuda, há duas semanas.

O Tribunal Constitucional rejeitou três das quatro medidas questionadas pela oposição de esquerda, entre elas a redução dos salários dos funcionários públicos superiores a 675 euros.

A decisão dos juízes sobre esta medida em particular não terá efeito "retroativo", destacou o presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, em entrevista coletiva.

Os juízes também rejeitaram o dispositivo que prevê tributação de 6% e 5% sobre auxílio desemprego e licença médica, respectivamente, e uma medida que condiciona as pensões por perda do cônjuge.

O Tribunal Constitucional admitiu a medida que prevê uma redução nos complementos de aposentadorias nas empresas públicas.

A decisão ocorre duas semanas após a saída de Portugal do plano de ajuda concedido pela União Europeia.

Sob a assistência financeira da UE e do Fundo Monetário Internacional durante três anos, Portugal conseguiu sair da tutela de seus credores no dia 17 de maio passado.
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