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Refinaria Abreu e Lima » Acordo entre MPT e Sintepav garante pagamento a trabalhadores da Jaraguá

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 29/05/2014 16:57 Atualização:

Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral de Pernambuco (Sintepav) vai garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais LDTA.

O acordo também prevê a quitação do auxílio moradia e do vale alimentação. Os pagamentos devem acontecer ainda esta semana.
Segundo o MPT, a situação da empresa é crítica e não há mais funcionários no setor administrativo "para processar as demandas gerenciais".

A Jaraguá é prestadora de serviços da Petrobras nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e deixou de pagar os salários e direitos dos 1.365 funcionários desde o mês de abril deste ano.
Para que os valores sejam pagos deverão ser feitos alvarás judiciais pela 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca.

Na reunião com o MPT, a empresa se comprometeu a gerar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e dar baixa nas carteiras de trabalho e na Previdência Social. Também serão liberadas guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego.

A estimativa é que as rescisões alcancem os R$ 30 milhões. O contrato da Jaraguá com a Petrobras para a construção da Rnest é de R$ 1,5 bilhão. A empresa foi contratada para produzir fornos para a unidade de refino e também deveria atender à Petroquímica Suape.

O acordo firmado hoje junto ao MPT acontece depois de vários protestos realizados pelos trabalhadores, inclusive com interdição dos acessos à obra da refinaria. A Jaraguá está sendo investigada pela operação "Lava-Jato" - que apura esquema de corrupção (lavagem de dinheiro e evasão de divisas) que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões, através de um mercado clandestino de câmbio.

* Com informações do Ministério Público do Trabalho

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