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TV por assinatura » Novo regulamento de qualidade deve ser aprovado hoje pela Anatel

Agência O Globo

Publicação: 29/05/2014 09:00 Atualização:

O novo "Regulamento de Qualidade de TV por Assinatura" deverá atender mais as exigências do consumidor, além de simplesmente cobrar padrões técnicos das empresas. Esta proposta deverá ser aprovada nesta quinta-feira (29) durante a reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O novo regulamento reduz de dez para oito os indicadores de qualidade da TV paga, mas aumenta as exigências. Um dos indicadores estabelece índice mínimo de solicitações de reparos por problemas de sinal que a empresa terá que solucionar.

Neste caso, não importa se a empresa vai resolver remotamente o problema ou se terá que mandar um técnico na casa do usuário. Também foi estabelecido que a empresa, em 95% dos casos, precisa resolver os problemas em até 24 horas.

Um técnico explicou que até agora a empresa tinha que cumprir um índice mínimo de interrupções de sinal que deveriam ser solucionadas. O novo índice prevê um percentual de falhas - incluindo problemas de chuvisco na imagem e falta de som na TV, por exemplo - a serem resolvidas, o que beneficia o usuário.

Outros dois indicadores estabelecem números máximos de reclamações dos consumidores na central de atendimento das empresas e no call center da Anatel. No caso de atendimento pessoal, está previsto no regulamento que o consumidor não poderá ficar esperando nas lojas das operadoras por mais de 30 minutos. Este indicador, explica o técnico, uniformiza o regulamento com os outros já existentes, como o de telefonia móvel.

A Anatel vai realizar uma vez por ano pesquisa com os assinantes para avaliar a qualidade da TV paga. O levantamento já é realizado com os usuários de telefonia fixa e móvel. A agência pretende estender a pesquisa para todos os serviços de telecomunicações.

O aumento de 46% no número de reclamações dos usuários de TV paga no call center da agência, entre 2012 e o ano passado, muito acima do aumento da base de assinantes, acendeu o sinal de alerta. No mesmo período, a base de assinantes cresceu 11%, e até o fim de abril deste ano, o país contava com 18,58 milhões de assinantes de TV paga.

Os principais grupos que atuam no setor no país são a Net, Claro, Embratel, Sky/DirecTV, Oi, GVT, Telefônica, Big Brasil, CTBC e Nossa TV. As empresas que terão de seguir o novo regulamento são as médias e grandes, com mais de 50 mil assinantes.

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