• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Concorrência desleal » Cade condena seis empresas do setor de cimento

Correio Braziliense

Publicação: 29/05/2014 08:39 Atualização:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem (28), por unanimidade, um grupo de seis empresas do setor de cimento, além de associações e executivos da área, por formação de cartel — acordo ilegal que prejudica a concorrência e traz prejuízo aos consumidores. Foi aprovada, a aplicação de multas que totalizam R$ 3,1 bilhões, o maior valor dentro de um processo de cartel no país. As companhias não podem recorrer mais ao Cade, mas têm direito de tentar reverter a decisão na Justiça. Além do pagamento de multa, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas) a fim de permitir a entrada de novos concorrentes no mercado.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior fabricante do produto no país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé. Essas indústrias receberam as maiores penas. E, entre elas, a multa mais alta foi contra a Votorantim, de R$ 1,565 bilhão.

Também foram punidos no processo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), a Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

O julgamento do caso começou em 23 de janeiro com a leitura do relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, no qual considerou que existiam “provas inequívocas da ocorrência do cartel”. O julgamento foi interrompido, na ocasião, depois do pedido de vista do conselheiro Márcio de Oliveira Junior, que alegou a necessidade de mais tempo para analisar o processo.

Na decisão de ontem, foi confirmada a multa proposta pelo relator, mas houve mudança na  sugestão de venda de ativos. O resultado prático da condenação é que essas empresas passarão a ser unitárias, ou seja, não vão deter participação acionária em nenhuma empresa de cimento ou concreto. A decisão prevê ainda que elas vão poder voltar a fazer aquisições na área de cimento, desde que não sejam entre si. Mas, no setor de concreto, ficam proibidas de comprar outras  por cinco anos.

Em nota, a Votorantim informou que “recorrerá da decisão do Cade por ser injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal.” O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), também informou, por meio de nota, que vai recorrer à Justiça, por considerar que a decisão  foi baseada em “interpretações equivocadas de sua atuação.”

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.