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Projeto de Lei » Senado aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtores de etanol

Agência Brasil

Publicação: 27/05/2014 21:42 Atualização:

O plenário do Senado aprovou hoje (27) o projeto de lei de conversão (PLV), proveniente da Medida Provisória 634/2013, que concede isenção do pagamento de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações para os produtores de etanol.

O Senado aprovou o texto do PLV, que tinha sido aprovado na comissão mista, rejeitando o texto aprovado na Câmara. Com isso, a matéria precisa voltar para última análise dos deputados antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entretanto, o Senado manteve a alteração feita pela Câmara, que retirou do texto aprovado na comissão a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%.

Os senadores também alteraram a matéria para suprimir as prorrogações das isenções e benefícios das áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), e Boa Vista e Bonfim (RR). O prazo para livre comércio em Tabatinga vence este ano, e o de Guajará-Mirim, Boa Vista e Bonfim vence em 2016.

Essas e outras mudanças feitas pelos senadores terão que ser analisadas pela Câmara até o dia 2 de junho, quando a MP 634 perderá a validade, por decurso de prazo.

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