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RDC » Regime para cortar gastos do cofre público ameaçado

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 25/05/2014 11:56 Atualização:

 (Foto: Bernardo Dantas/DP/DAPress)
Velocidade aos grandes projetos estruturadores do país. Esta foi a intenção do governo federal ao criar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) há três anos. Nele, os candidatos ao produto ou serviço apresentam o preço que acham necessário para executar ou entregar o projeto. Vence quem oferecer o maior desconto no comparativo com o valor que o governo está disposto a pagar. E que é sigiloso. Isso evita as tradicionais licitações, que demandam tempo e dinheiro dos cofres públicos. Mas a continuidade de tal regime está ameaçada.

Nesta semana, o texto que estenderia a utilização da dinâmica do RDC para qualquer contratação por parte de qualquer esfera do governo levou um banho de água fria no Senado, mesmo depois de aprovação preliminar. O acréscimo à Lei 12.462/11 limitou a contratações de obras de construção de presídios no Brasil e trouxe novamente a discussão que questiona quais os reais ganhos que o RDC traz para as economias estaduais, municipais e federal, frente à tradicional e burocrática Lei das licitações, a Lei 8.666/93. A mudança havia sido incluída pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como emenda na Medida Provisória 630, generalizando o regime.

Hoje, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas é aplicado em obras da Copa do Mundo, como os estádios, da Olimpíada de 2016 e de todos os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Transposição do Rio São Francisco. “Pelo histórico, essa exigência de a empresa elaborar o preço já representa um ganho em tempo. Esse fator tem acelerado as contratações porque apenas as empresas que atendam as exigências do edital tendem a apresentar propostas até o prazo limite. O índice de rejeição é baixo”, destaca o economista Jorge Canto, especialista em licitações. “A economia financeira que esse ‘tempo recuperado’ proporciona nas contratações não é mensurada, mas teoricamente é bastante expressiva pelo entrega à população de algo essencial para ela.”
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