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Funcionalismo » Senado aprova criação de cargos para o Superior Tribunal de Justiça

CorreioWeb

Publicação: 22/05/2014 10:42 Atualização:

O Plenário do Senado aprovou nesta ontem (21) a criação de 708 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2014, serão 193 cargos de analista judiciário, 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas. O objetivo é diminuir o déficit quantitativo de servidores, devido à contínua elevação da carga de trabalho.

O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014, e de R$ 41,9 milhões para 2015. As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no Orçamento da União.

A aprovação da matéria, que teve relatório favorável do senador Eunício Oliveira, recebeu o apoio de todos os senadores que se manifestaram. “Esse projeto chega em boa hora. É importante registrar o papel que o STJ desempenha para fazer com que os brasileiros tenham acesso à Justiça, do enorme número de processos do tribunal e da necessidade de ampliar esse serviço”, afirmou Rodrigo Rollemberg.

O projeto vinha sendo defendido por aprovados em concurso para o tribunal. “A porta do concurso público para a entrada no serviço público é a porta do merecimento, aporta republicana e adequada”, ressaltou Randolfe Rodrigues.

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