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CVM » Eike Batista apresenta defesa no caso da venda de ações da ex-OGX

Agência O Globo

Publicação: 15/05/2014 11:21 Atualização:

Os advogados de Eike Batista apresentaram ontem (14) sua defesa em relação ao processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em que a autarquia o acusa de uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado na venda de ações da ex-OGX, atual OGPar.

Eike nega que tivesse conhecimento de qualquer informação “conclusiva” sobre a inviabilidade dos campos de petróleo na Bacia de Campos e argumenta que tal inviabilidade é inerente ao risco da atividade petrolífera. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, os advogados pedem a absolvição do acusado e o arquivamento do processo, mas manifestam a vontade do empresário de apresentar termo de compromisso para encerrar o caso.

Em janeiro deste ano, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM emitiu parecer técnico com as acusações contra o empresário. No documento, é dito que, desde 2011, técnicos da OGX sabiam que os volumes de petróleo inicialmente estimados nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato (todos na Bacia de Campos) eram bem menores e que essas informações foram corroboradas por estudo encomendado à francesa Schlumberger e apresentado à diretoria da então OGX em 24 de setembro de 2012. O fato só foi comunicado ao mercado em 1º de julho de 2013. No parecer, a SEP também afirma que Eike obteve “vantagem econômica” ao vender ações antes da divulgação do fato relevante e enquanto dava declarações positivas sobre a empresa no Twitter.

“As vendas de ações questionadas não foram feitas pelo acusado de posse de informação privilegiada não divulgada ao mercado, simplesmente porque inexistia fato minimamente preciso, ou conclusivo, de conhecimento do acusado, a ser divulgado ao mercado à época dos fatos”, diz a defesa de Eike. (...) “A CVM desconsidera o grau de risco da atividade, imaginando que informações acerca dos campos sejam imutáveis e claras, além de evidentes a qualquer tempo.” Segundo a defesa, o dinheiro obtido com a a venda de ações foi usado para pagar dívidas, “o que configura boa-fé e a inevitabilidade de conduta adversa para o cumprimento de tais obrigações.”

Caso seja punido pela CVM, Eike poderá pagar multa de até R$ 500 mil e se tornar inabilitado para exercer cargo de administrador em empresas abertas.

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