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Indenização de R$ 100 mil » C&A é condenada por trabalho escravo em Goiás

Agência O Globo

Publicação: 13/05/2014 20:06 Atualização:

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas por manter empregados em condições análogas à de escravos em suas lojas em três shoppings de Goiás. Segundo a decisão, a C&A, entre outras irregularidades, obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços.

O TST determinou que a empresa pague R$ 100 mil de indenização e o julgamento ocorreu no dia 7 de maio. Problemas foram verificados nas lojas dos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia.

Por entender que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo", tendo em vista que lhes impôs jornadas exaustivas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública. Requereu o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Nas instâncias inferiores, os juízes aceitaram parcialmente a denúncia e estabeleceu multa de R$ 5 mil. A C&A sustentou que não violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho além da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequência dos empregados. Acrescentou que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, que as folgas estavam dentro do estabelecido no artigo 67 da CLT e que, em momento algum, impôs dano à coletividade.

No Tribunal regional do Trabalho (TRT), a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil. Já o TST negou um novo pedido de revisão da C&A. No entendimento da Quarta Turtma do tribunal, as decisões anteriores estava em sintonia com a Constituição e que para fazer qualquer revisão, teria de reexaminar a extensão do dano e o grau da culpa, o que é vedado ao tribunal. Procurada, a C&A ainda não se manifestou.

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