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Estudo » Portos: governo avalia antecipar renovações de contratos

Agência Estado

Publicação: 13/05/2014 18:40 Atualização:

O governo examina cerca de 20 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento de área em portos públicos, informou nesta terça-feira (13) o novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, após tomar posse do cargo. Com isso, os concessionários ganharão tempo para fazer investimentos de maior fôlego e recuperar o capital aplicado. A fórmula serve também para garantir a modernização das instalações no porto, a despeito de o programa de licitação de áreas estar pendente de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

Povia informou que a análise dos pedidos vem sendo feita de forma conjunta por Antaq e Secretaria dos Portos, "para não haver retrabalho", e que há um cronograma para a liberação dos pedidos. Ele explicou ainda que a renovação antecipada dos contratos não interfere nos leilões programados pelo governo, porque eles se referem a áreas que não fazem parte do programa, por serem concessões mais novas. Os leilões tratam daquelas com o contrato já vencido ou por vencer.

A renovação pode se aplicar, por exemplo, ao contrato da Santos Brasil, que só vence em 2022. A empresa entrou com um pedido em agosto do ano passado. "A finalidade é adaptar o terminal para navios que já operam hoje", disse o diretor comercial da Santos Brasil, Mauro Salgado. A principal obra é o alongamento do cais, para receber embarcações de até 366 metros. No total, o projeto está orçado em R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, e prevê ainda a troca de equipamentos e demolição de armazéns, para utilizar melhor a área que já existe.

Para convencer os acionistas a fazer o investimento, disse Salgado, é preciso que o contrato se estenda para além de 2022. A empresa pediu mais 25 anos, prazo permitido pelo contrato. O pedido da Santos Brasil ainda está em exame, depois que a Antaq pediu algumas alterações técnicas no projeto. A Antaq já deu sinal verde a outros dois empreendimentos do tipo, segundo informa nesta terça o jornal Valor Econômico. São dois terminais em Santos, um da Ageo e outro da Copape. Falta a aprovação pela Secretaria de Portos. Os investimentos previstos são de R$ 215,5 milhões.

A possibilidade de renovação antecipada dos contratos é controversa. Ela já existia na legislação e foi facilitada com o novo marco regulatório dos portos. Durante as discussões da nova lei no Congresso, ela teve como principal opositor o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que a batizou de "emenda Tio Patinhas". Alas do próprio governo se posicionaram contra o dispositivo nos bastidores. O comentário é que ela seria de interesse do empresário Daniel Dantas.

A renovação antecipada é o tratamento que o governo está dando para os contratos mais recentes. Os mais antigos, um total de 159 áreas cujos contratos já venceram ou estão por vencer em breve, foram incluídos no programa de licitação de áreas. A previsão era ter realizado os leilões no ano passado, mas o processo continua parado no TCU. Para essas áreas, o governo vem adotando uma solução paliativa. Vem fechando, com os próprios concessionários, contratos de transição para que eles continuem operando os terminais, de forma a não haver interrupção dos trabalhos. "Mas não fazemos por mais de 180 dias, então às vezes tem renovações sucessivas", explicou Povia.

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