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Setor energético » TCU vê sério risco de racionamento

Correio Braziliense

Publicação: 09/05/2014 09:53 Atualização:

Enquanto o governo se esforça para negar qualquer risco de apagão, preocupado com o impacto de um racionamento em pleno ano eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta sérios problemas estruturais na capacidade de geração de energia elétrica no país, que colocam em risco o atendimento dos consumidores.

Em relatório de auditoria aprovado na noite de quarta-feira, o TCU se aliou às entidades que há meses alertam para o risco de desabastecimento e fez várias exigências aos órgãos responsáveis pelo setor, demonstrando clara desconfiança nas informações oficiais sobre o assunto.

O TCU avaliou a adequação entre as políticas e as ações dos agentes do setor elétrico. A conclusão, endossada pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo, aponta que, entre os motivos da insuficiência energética do país, estão falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração de energia, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de termelétricas e atraso na entrega de obras. “O efeito cumulativo dessas causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade total de geração de energia elétrica”, afirmou o ministro.

O acórdão do colegiado do TCU determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhe, em 90 dias, um plano de trabalho com uma análise da utilização de usinas hidrelétricas e uma política pública clara para inserção do gás natural na matriz energética brasileira. O MME também tem 60 dias para fazer a revisão das garantias físicas das usinas integrantes do sistema elétrico e avaliar a possibilidade da repotenciação e modernização de algumas unidades.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem 30 dias para informar ao TCU as razões e as eventuais medidas adotadas para reduzir a diferença entre a capacidade instalada e a disponibilidade efetiva de fornecimento das usinas térmicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo o relatório, entre novembro de 2012 e abril de 2013, as termelétricas tinham disponíveis apenas 14,533 megawatts (MW), embora a capacidade instalada fosse de 20.208 MW.

O TCU exigiu ainda que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) se manifeste de forma conclusiva, em 30 dias, sobre a adequação, em termos estruturais, da capacidade de geração de energia elétrica para atender a demanda prevista para 2014.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem prazo de 30 dias para informar como considera as diferenças entre as garantias físicas e as capacidades efetivas de geração de energia, as inoperabilidades médias das usinas térmicas convencionais e o atraso na conclusão de obras de geração e transmissão contratadas.

Os dados do governo também foram questionados por especialistas depois de o CMSE ter anunciado, na quarta-feira, que o risco de deficit de energia é de apenas 3,7% em maio. Alguns analistas calculam em até 20% essa possibilidade.

Para Mikio Kawai Júnior, da Safira Energia, a cada mês, o risco de deficit fica maior e a necessidade de um programa de redução no consumo também. “O problema é que racionamento precisa ser decretado e o governo quer empurrar essa decisão para depois das eleições. Quanto mais tarde acontecer, pior será”, alertou.

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