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Energia » Setor elétrico pressiona governo por agenda positiva

Agência Estado

Publicação: 07/05/2014 21:43 Atualização:

Representantes do setor elétrico pressionam o governo a adotar uma "agenda positiva" focada na segurança de suprimento e de energia a preços competitivos. As propostas foram apresentadas pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann. A carta foi entregue a cada um dos três principais candidatos à Presidência da República na última segunda-feira (05).

Elaborado por 15 associações que representam diferentes segmentos de energia (geração, distribuição, transmissão, comercialização e consumo), o documento afirma que o setor enfrenta desafios nas áreas de segurança de suprimento, competitividade de preços e sustentabilidade ambiental. Algumas dessas questões, aponta, demandam "solução urgente".

Durante o 11º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado esta semana no Rio, as associações reclamaram de decisões unilaterais do governo e da falta de debate antes de alterações de regras, mencionando o risco regulatório, pedindo mais transparência nas medidas adotadas e respeito aos contratos. O texto destaca essas preocupações.

As associações questionam a interferência política sobre o mercado, que prejudica a previsibilidade dos preços e investimentos no setor. A reivindicação é para a definição de critérios previsíveis de formação de preços para a energia. "Os elevados custos de energia e os riscos associados à sua contratação têm sido um grave fator de perda da competitividade, além de inibir a atuação de potenciais investidores na expansão de nosso parque gerador", diz a carta.

A agenda do setor elétrico é dividida em dez pontos. As associações criticam o "preconceito em relação aos reservatórios" e defendem a necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento das usinas hidrelétricas brasileiras e diversificar as opções de geração. Também pedem o aperfeiçoamento das regras dos leilões e de alocação de custos.

A carta faz uma crítica direta ao planejamento da oferta de energia elétrica e o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para as elétricas, os estudos têm resultado em "planos bastante afastados da realidade de expansão".

As associações lembram que os contratos de concessão de 37 das 64 concessionárias de distribuição vencem em 2015, sem que haja discussão com os agentes afetados sobre as regras para uma eventual prorrogação.

Outro temor levantado diz respeito ao aumento das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sobrecarregada após a edição da MP 579. As despesas do fundo setorial subiram de R$ 4 8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões no ano passado. A preocupação é que as despesas se mantenham altas demandando "transferências constantes do Tesouro" ou aumento nas tarifas.

As entidades acreditam que as sugestões poderão dar suporte à elaboração de um plano de governo destinado à área de energia elétrica.

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