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Eleições restringem concursos e nomeações

Elijonas Maia - Correio Braziliense

Publicação: 05/05/2014 16:09 Atualização:

A proximidade das eleições não está tirando o sono apenas dos candidatos à Presidência da República. Milhares de estudantes de cursinhos preparatórios para concursos públicos fazem e refazem as contas, diante das limitações impostas por lei para os certames e as nomeações de aprovados. A legislação permite autorizações e preenchimentos de vagas desde que as seleções tenham sido aprovadas e homologadas até três meses antes do pleito, ou seja, início de julho.

"A partir dessa data, só em janeiro de 2015, com os políticos já eleitos", explica Alessandro Dantas, professor da LFG, consultor jurídico da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon). "Tudo está especificado no Artigo 73, Inciso 5º, do Código Eleitoral, a Lei 9.504/97", assinala. Diante desse quadro, a perspectiva dos candidatos é de que o Ministério do Planejamento, responsável pelos processos seletivos no âmbito federal, apresse o passo, pois, das 47.112 vagas previstas no Orçamento da União deste ano, menos da metade dos postos — exatos 12.560 — teve a contratação liberada.

Além da estabilidade no emprego, os altos salários são um chamariz para quem busca a independência financeira por meio de um cargo no governo federal. Entre os interessados em entrar para o funcionalismo público, muitos estão de olho no concurso que vem sendo preparado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão está analisando propostas de empresas que têm interesse em organizar a seleção. Serão abertas vagas para defensor público, com salário inicial de R$ 16.489; para agente administrativo, com remuneração de R$ 3.191; e para economista, com rendimento de R$ 5.691. O número de chances ainda é uma incógnita.

Outra seleção que deve movimentar as salas de aula de cursinhos preparatórios é para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que aguarda autorização do Planejamento. O Inmetro pediu a abertura de 80 vagas ainda neste ano. As áreas de atuação ainda não foram definidas. Segundo o Inmetro, existem 430 postos disponíveis no órgão para serem preenchidos. Dessa forma, o instituto deve requisitar, em breve, a abertura de um segundo certame, para suprir o restante das vacâncias.

A lista de espera dos concurseiros inlui, ainda, um certame para a Advocacia-Geral da União (AGU), que oferecerá 60 vagas. Serão 34 chances para os cargos de técnico administrativo, 10 para analista de sistemas, três para bibliotecário, três de técnico em comunicação social e 10 para técnico de contabilidade. Nesse caso, pelo menos a autorização do Planejamento já foi dada, o que é uma garantia e tanto em ano eleitoral.

Enquanto novas oportunidades não chegam, a ordem é aproveitar ao máximo os concursos já em andamento e estudar muito, sobretudo no caso daqueles que disputarão uma das 216 vagas de nível médio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das quais oito para Brasília, para agente administrativo. O vencimento inicial do posto é de R$ 2.043, mas pode chegar a R$ 3.945,17 dependendo da avaliação de desempenho. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A seleção será composta por prova objetiva, em 25 de maio.

O estudante de engenharia civil Rafael Silva, 23 anos, pretende fazer o concurso da PRF. "Quero estabilidade financeira. Vejo que, sem ensino superior, não terei oportunidade", diz.

Porta aberta
As limitações eleitorais para a realização de concursos públicos não se aplicam ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Sendo assim, uma seleção para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pode, por exemplo, ter as provas realizadas até mesmo na semana em que os brasileiros vão as urnas.

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