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Acertos de contas » Receita Federal começa a receber declaração de IR 2014 dos atrasados

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 02/05/2014 09:40 Atualização:

A Receita Federal liberou, nesta nesta sexta-feira (2), o programa fiscal para os contribuintes que não realizaram a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014 no prazo determinado, ou seja, no último dia 30 de abril. A entrega da declaração pode ser feita a partir de hoje.

No entanto, quem declarar o imposto a partir de hoje deverá pagar multa pelo atraso, de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido. Ontem, o sistema de dados da Receita ficou indisponível. Os atrasados também terá de baixar o programa para declarar o IR, há que a Receita muda a versão após o fim do prazo legal. O órgão alerta que os contribuintes que preencherem a declaração em uma versão antiga não irão conseguir enviá-la ao Fisco.

A Receita informou que no ato da declaração os contribuintes atrasados deverão imprimir o recibo, a notificação da multa e o Darf para pagamento. A multa por atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%, limite estipulado. Qualquer atraso acima desse percentual faz com que o contribuinte continue pagando os 20%.

De acordo com a Receita, a dívida, no entanto, pode crescer mais se o contribuinte não pagar a multa no vencimento. Nesse caso, começam também a ser cobrados juros com base na taxa básica de juros, Selic, atualmente em 11% ao ano.

O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição. Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre este atraso, já que a primeira parcela do imposto a pagar venceu também no dia 30 de abril.

A Receita informa que caberá ao contribuinte fazer a apuração do valor em atraso do imposto que faltou pagar, pois o programa da declaração não emite esses Darfs. O contribuinte poderá utilizar o programa Sicalc, que calcula o valor e emite o Darf para pagamento.

Problemas

Quem não declara o IR pode ter problemas no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No ano seguinte ao atraso, o documento fica com status de "pendente de regularização''. Assim, a vida financeira da pessoa fica prejudicada, já que não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, obter empréstimos, certidão negativa no caso de venda de imóvel e até problemas para movimentar a conta no banco.

A declaração pode ser entregue em até 5 anos e também pode ser retificada no mesmo prazo. Para fazer declarações atrasadas de outros anos, é preciso usar o programa adequado a cada declaração. Basta entrar no site da Receita e fazer o download dos programas geradores da declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos.

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