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Setor energético » Leilão de energia marcado pela Aneel não deverá cobrir necessidade das distribuidoras

Agência O Globo

Publicação: 29/04/2014 09:41 Atualização:

O leilão de energia marcado para esta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deverá cobrir integralmente a necessidade de 3,2 mil megawatts médios que as distribuidoras têm descontratados, o que as obriga a comprar energia no mercado à vista, onde os preços estão no teto (R$ 822 o MWh). Segundo especialistas, a exigência de que a energia comprada no pregão desta quarta-feira precisa estar disponível para a distribuidora já em 1º de maio deve restringir a oferta.

Para João Carlos Mello, sócio-presidente da Thymos Energia, as geradoras dispõem de cerca de 1.000 MW para entrega imediata, ou seja, pouco mais de 30% da necessidade das distribuidoras.

“O leilão está com preço muito atraente para um período de cinco anos. O problema é que nem todos os geradores estão com energia disponível para entregar já a partir de maio”, diz Mello.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem expectativa mais otimista que a de outros especialistas e prevê que a oferta pode chegar a pelo menos 40% do necessário, o que deixaria ainda 1,9 mil MW para ser adquirido no mercado à vista.

Como as empresas ainda terão que recorrer ao mercado de energia de curto prazo, Mello estima que o socorro a distribuidoras por meio do empréstimo de R$ 11,2 bilhões via CCEE não será suficiente e que a conta pode chegar a R$ 15 bilhões. Para os consumidores, segundo Thymus, o resultado é que o a conta de luz deve subir nos próximos cinco anos.

Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), pondera que os preços previstos no leilão - de R$ 271 para fontes térmicas e R$ 262 para hídricas - são "atraentes". Ele avalia que a entrada de novas usinas nos próximos cinco anos ajudará a melhorar a oferta e derrubar preços, mas admite que as geradoras podem ter dificuldade para ofertar energia logo após o leilão, dada a situação dos reservatórios.

Para Vianna, se os preços do mercado à vista não começarem a ceder neste ano, novos aportes do Tesouro serão necessários para equilibrar as contas do setor.

Segundo cálculos da consultoria PSR, sem o leilão, as distribuidoras terão um custo de R$ 25 bilhões em 2014 apenas com o uso de térmicas e com a compra de energia no mercado à vista. A consultoria avalia que somente após o leilão será possível saber se o socorro do governo é suficiente para cobrir o rombo na área de distribuição de energia.

“Se o leilão for um sucesso, pode ser que o custo para as distribuidoras não chegue a R$ 25 bilhões, pois elas poderão deixar de comprar ou reduzir a compra de energia no mercado de curto prazo”, diz Priscila Lino, diretora da consultoria.

No cálculo da PSR, dos gastos de R$ 25 bilhões em 2014, R$ 18 bilhões correspondem a despesas com as compras de energia no mercado de curto prazo e R$ 7 bilhões com o acionamento de térmicas.

Em meio à crise do setor elétrico, o governo anunciou mais um reajuste. A Aneel aprovou aumento de 17,69% para os consumidores residenciais da Celpe, distribuidora de Pernambuco. Os industriais terão alta de 17,86% nas tarifas. A empresa atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco.

De outro lado, em mais uma ação de socorro ao setor, o governo abriu mão de R$ 210 milhões de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a CCEE fez junto a bancos para ajudar distribuidoras. A informação consta em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira.

Perguntado sobre a desoneração, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que não tinha feito os cálculos, mas estimou que o valor de R$ 210 milhões representaria um impacto de 0,2% nas tarifas e considerou boa a medida para o setor.

“Como regulador, sempre defendi diminuir a carga tributária que pesa na tarifa. Esta desoneração está nesta direção. Não é uma grande desoneração, mas ajuda”, disse Romeu Rufino.

Para Márcio Reis, do Siqueira Castro Advogados, o IOF tem caráter mais regulatório do que de arrecadação:

“A renúncia fiscal, nesse caso, faz sentido, pois o valor não estava previsto na programação orçamentária do governo, foi um socorro emergencial.”

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