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Energia » Governo abre mão de IOF sobre empréstimo subsidiado a distribuidoras

Agência Brasil

Publicação: 28/04/2014 17:21 Atualização:

O governo federal não arrecadará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do empréstimo de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras de energia para cobrir os gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25), inclui o empréstimo na lista de operações de crédito que têm alíquota do imposto reduzida a zero. Segundo a Receita Federal, a alíquota total do IOF sobre esse tipo de operação seria de 1,88%.

Também na última sexta-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assinou o contrato de financiamento de R$ 11,2 bilhões - para auxílio às distribuidoras de energia elétrica - com dez bancos: dois públicos e oito privados. O valor começará a ser pago aos bancos em novembro de 2015, mas os consumidores já sentirão os aumentos na conta de luz a partir de fevereiro do ano que vem.

O prazo para as distribuidoras quitarem o empréstimo é dois anos, com taxa susidiada de 1,9% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para este ano ronda 6,5%, que é o teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A primeira parcela do empréstimo será de R$ 4,75 bilhões.

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