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Risco » Multa de R$ 1 milhão ao IBGE

Correio Braziliense

Publicação: 25/04/2014 10:19 Atualização:

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corre o risco de pagar multa diária de R$ 1 milhão, caso não cumpra o prazo previsto para divulgação dos resultados do terceiro trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 3 de junho. É o que determina a ação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO), com pedido de liminar, de autoria do procurador Ailton Benedito, protocolada ontem na Justiça Federal. A multa diária pessoal, para os dirigentes do órgão, pode chegar a R$ 100 mil.

De acordo com o procurador, o “IBGE violou o ordenamento jurídico ao suspender um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde 2006, custeado com dinheiro público, justamente para que não houvesse contraditórios”. O adiamento foi considerado como uma forma de privar a sociedade do acesso a informações mais completas. “A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal”, relatou Benedito.

O procurador aguarda o resultado da análise da Justiça Federal. Ele explicou que, após ser notificado, o IBGE tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre a medida tomada pelo Conselho Diretor do órgão, no último dia 10, a pedido de dois parlamentares. O IBGE adiou também a pesquisa de orçamento familiar e a contagem da população porque os senadores Gleise Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e Armando Monteiro (PTB-PE) questionaram a metodologia da renda per capita calculada pela Pnad Contínua.

Os senadores alegaram que essas informações são valiosas e vão servir de base para uma lei complementar, que entra em vigor em 2016, para a divisão do Fundo de Participação dos Estados. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, sem consultar os técnicos, adiou a pesquisa para janeiro de 2015 e abriu uma crise no órgão — 18 dos principais pesquisadores colocaram os cargos à disposição.

 Desde a semana passada, os funcionários realizam assembleias para decidir sobre possível paralisação. De acordo com a Associação dos Servidores do IBGE (AssIBGE), já aprovaram indicativo de greve os servidores de Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Canabarro/RJ, Av. Chile/RJ. Além de paralisações de 24 horas, em São Paulo, Paraíba e em algumas unidades do Rio, no dia 29, e ato público, em Santa Catarina. Na quarta-feira, 16,  houve paralisação nacional contra a suspensão da Pnad Contínua. No Rio,  cerca de 350 funcionários aderiram ao movimento, além de protestos em outras cidades de norte a sul do país.

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