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Setor energético » Rebelião contra o pacote de energia

Correio Braziliense

Publicação: 24/04/2014 08:44 Atualização:

A assembleia geral extraordinária da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que aprovou na terça-feira o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para socorrer 40 distribuidoras do setor, afetadas pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, evidenciou a revolta dos 4 mil associados da entidade privada. A decisão provocou a renúncia de três dos cinco conselheiros, movimento iniciado por Luciano Freire, no mesmo dia, e seguido ontem por Paulo Born e Ricardo Lima.

O inesperado protesto dos executivos foi considerado pelas empresas participantes um gesto de coragem, refletindo o descontentamento geral com a forma como foi conduzida a operação arquitetada pelo governo para retardar aumentos na conta de luz. Pivô da crise, o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, vai assinar amanhã o inédito contrato de financiamento, em São Paulo, acompanhado apenas de Antônio Carlos  Machado, o outro conselheiro que restou após o levante.

Diante da rebelião, a diretoria executiva da CCEE tentou minimizar os efeitos do ocorrido. Em nota, se limitou a agradecer os executivos pela dedicação durante seus respectivos mandatos. Freire, que assumiu o cargo em 2008, estava no seu segundo mandato. Born era membro do conselho desde 2012 e Lima estava no posto desde 2011. Oficialmente, a entidade informou que os três renunciaram por “questões pessoais” e acrescentou que convocará uma assembleia para o começo de maio para eleger conselheiros substitutos.

Segundo a diretoria da CCEE, a contratação do financiamento para cobrir o rombo no caixa das companhias de distribuição foi aprovada por 87% dos agentes na reunião de terça-feira. Cerca de 12% dos presentes se abstiveram e apenas 0,13% votou contrariamente à proposta. A CCEE ressaltou, ainda, que estavam presentes representantes de 70% dos associados. Críticos do acordo apontam manobra do governo para aprovar a tese, empenhando os votos de estatais federais do setor.

Para o diretor da CMU Comercialização de Energia, Walter Fróes, a renúncia revelou um claro desconforto pelas decisões que a CCEE tem tomado ao atender as demandas do Planalto. “A Câmara não foi feita para isso, não é esse o seu papel”, protestou. Ele concordou, contudo, que a situação financeira das concessionárias beneficiadas pela operação é dramática. “Na forma como as coisas chegaram, não há alternativa a não ser contratar empréstimos para poucos beneficiários”, resumiu.

Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União o valor da primeira parcela do financiamento por um grupo de bancos, fixada em R$ 4,7 bilhões. O montante será liquidado em 28 e 29 de abril para cobrir a despesa das distribuidoras com os preços recordes da energia gerada pelas termelétricas, com impacto direto no mercado à vista, desde fevereiro. O crédito restante, R$ 6,5 bilhões, cobrirá despesas de março a dezembro de 2014.

Essa primeira parcela representa 42% do total, mas, segundo explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, “as próximas parcelas serão decrescentes porque a necessidade de financiamento vai diminuindo à medida que novos contratos de energia das distribuidoras vão entrando no sistema”. Para pagar o empréstimo, o governo atendeu ao pedido das instituições financeiras e criou um encargo na conta de luz, que começará a cobrar diretamente dos consumidores em 2015. A medida substituiu a promessa de reajuste futuro nas tarifas e foi decisiva para a negociação feita em curto prazo de tempo.

Rufino reconheceu ontem que a renúncia dos conselheiros da CCEE “foi uma surpresa”, mas descartou qualquer risco para o sucesso da operação financeira, chancelada pela assembleia. “A operação é robusta e bem garantida e não traz nenhum risco para os conselheiros”, garantiu. Dirigentes do setor discordam e não encontram razão para um grupo grande de empresas assumir solidariamente um passivo bilionário. “Quem saiu também não queria que pesasse uma responsabilidade dessas sobre os ombros”, observou um empresário.

Irritação geral

Guilherme Berejuk, advogado especializado no setor elétrico, ressaltou que, além da irritação gerada pela forma como a negociação aconteceu, os executivos das associadas à CCEE temiam futuros riscos jurídicos em caso de colapso financeiro das distribuidoras. “O empréstimo beneficia poucos, mas recai sobre todos”, sublinhou. Nessa direção, a regulamentação da conta ambiente de contratação regulada (ACR), criada pela câmara para receber os recursos tomados, previa que a eventual quebra de concessionárias manteria o passivo para as associadas da CCEE.

Para refrear o impacto sobre os futuros reajustes tarifários do crescente rombo financeiro do setor elétrico, provocado pelos preços recordes da energia a curto prazo, o governo anunciou, em 13 de março último, um pacote de R$ 12 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em aportes diretos do Tesouro e o restante numa inédita modalidade de empréstimos bancários, estimados atré então em R$ 8 bilhões.

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