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Atendimento » Planos de saúde terão que substituir médicos

Correio Braziliense

Publicação: 24/04/2014 08:42 Atualização:

Médicos e hospitais que deixarem de atender pelo convênio terão que ser substituídos imediatamente pelos planos de saúde, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção presidencial. O PL 6.964/10 já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).

Se a decisão de descredenciar o profissional e contratar outro em seu lugar for da operadora, ela terá que comunicar a mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência. O objetivo é evitar o descredenciamento súbito e sem motivo tanto de médicos quanto de clínicas, hospitais e laboratórios.

O projeto prevê, também, que os contratos entre médicos e operadoras sejam feitos por escrito e que contenham cláusulas de reajuste anual dos procedimentos. Caso os reajustes não sejam feitos até o fim dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), entendeu que os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados. “Agora haverá de ter um contrato estabelecendo direitos e deveres entre médicos e seguradoras, poderemos alcançar o objetivo maior, que é aprimorar o sistema de saúde privado no país.”

A advogada Gisele Oliveira ficou aliviada com a aprovação. Este mês, foi detectado em sua mãe um tumor nos olhos que exige intervenção cirúrgica, e o médico dela só opera em hospitais que já não atendem mais ao plano. “Graças a Deus, a operação da minha mãe agora só depende da sanção da presidente Dilma. Não tínhamos como pagar para ela ser operada. Tentamos o Pacini e o Instituto de Catarata de Brasília (ICB), mas ambos foram descredenciados.”

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