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Suspenso desde o ano passado » MPOG esclarece dúvidas do concurso para gestor público

Lorena Pacheco - CorreioWeb

Publicação: 23/04/2014 18:46 Atualização:

Em defesa da continuidade do concurso público do Ministério do Planejamento, para especialista em políticas públicas, o próprio MPOG divulgou nota esclarecendo para os inscritos a situação do certame, que atualmente encontra-se suspenso, desde novembro de 2013. Segundo a pasta, o concurso é uma proposta inovadora e alinhada com a necessidade de melhoria da Administração Pública. O MPOG ainda afirmou confiar totalmente na banca examinadora (a Escola de Administração Fazendária – Esaf).

Para o ministério, o concurso está sendo alvo constante de investidas de entidades representativas da carreira, como a Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), que entrou com mandado de segurança coletivo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, questionando os critérios adotados no certame. Porém, a 8ª Vara de Justiça indeferiu a liminar alegando que "a Administração, no exercício do poder discricionário, pode definir os critérios de seleção que atendam às necessidades do órgão”.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) também fez o mesmo. Porém a ação foi extinta, pois o juiz entendeu que não haver ilegalidade no edital, que previa maior pontuação de títulos para quem tem experiência na área. “A previsão de pontuação que poderá ser atribuída ao candidato em face de título de formação e experiência profissional não se mostra desarrazoada, tendo em vista que o certame parece buscar candidatos com alta qualificação e com perfil generalista para desenvolver tarefas específicas da carreira de EPPGG", afirmou o magistrado.

Porém, a Anesp insistiu e recorreu da decisão, conseguindo suspender o concurso - uma autorização foi concedida depois apenas para aplicação da prova discursiva. A Anesp ainda denunciou o concurso ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os ministros também suspenderam a seleção, até o julgamento de mérito da Corte. O processo aguarda apreciação destes pareceres técnicos e votação em plenária.

Saiba mais
A suspeita de que uma funcionária com cargo de confiança do Ministério do Planejamento tenha usufruído dessa posição para se beneficiar no processo seletivo de especialista em políticas públicas e gestor governamental (EPPGG) tem aumentando o temor do governo de que o concurso seja cancelado pelo TCU.

A (Anesp) protocolou um pedido para que a Comissão de Ética da Presidência da República e a Corregedoria-Geral da União (CGU) investiguem a conduta da subsecretária de Planejamento, Ana Clécia Silva Gonçalves de França, durante o último certame para gestor. Ela foi uma das responsáveis pelo repasse de R$ 1,2 milhão à banca examinadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf), e foi simultaneamente candidata do concurso – ela foi aprovada com 10,975 pontos, na 3.967ª colocação, entre 5.805 selecionados.

Segundo denúncias de um técnico do governo que não quis se identificar, além de Ana Clécia, outras 180 pessoas com DAS (Direção e Assessoramento Superior) — entre elas, sete secretários e 33 diretores de ministérios — foram aprovadas.

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