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Comércio exterior » Governo cria portal que unifica sistemas de importação

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 23/04/2014 10:52 Atualização:

O governo federal publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que cria o Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta que promete unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nas operações de exportação e importação e simplificar as transações de compra e venda de bens. O portal será desenvolvido em conformidade com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

De acordo com o governo federal, o portal vai permitir a operadores e intervenientes do comércio exterior conhecer as exigências legais dos órgãos para a realização de operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro. Com os dados ou documentos cadastrados pela ferramenta, não haverá mais a necessidade da requisição pelos órgãos participantes do Siscomex, evitando a repetição de procedimentos e tornando mais ágeis os processos. O portal deverá permitir, inclusive, o envio e a recepção de documentos digitais através de assinatura digital.

O decreto também prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acompanhará o desenvolvimento e a implantação do portal, atuando de forma coordenada com a Comissão Gestora do Siscomex na articulação com os órgãos inseridos no sistema. Entre os órgãos que irão cooperar com o portal estão agências reguladoras (Ancine, Anvisa e Aneel, entre outras), Banco Central (BC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Polícia Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e ministérios.

O canal será lançado hoje em cerimônia com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.

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