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Inquérito policial » Polícia Federal vai investigar possíveis crimes financeiros atribuídos ao empresário Eike Batista

Agência O Globo

Publicação: 16/04/2014 09:25 Atualização:

A Polícia Federal confirmou ontem que “vai instaurar inquérito policial para apurar possíveis crimes financeiros” atribuídos ao empresário Eike Batista, como solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). Paralelamente, um grupo de acionistas minoritários da ex-OGX (atual OGPar), petroleira de Eike, protocolou queixa contra o empresário, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e seu presidente, Edemir Pinto, no Ministério Público Federal de São Paulo.

Na PF, o inquérito só será aberto após o processo ser distribuído à Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, o que ainda não aconteceu. O advogado de Eike, Sergio Bermudes, disse que o empresário “não teme o inquérito” e que o processo “será uma oportunidade para mostrar que tudo foi feito regularmente".

O pedido do MPF foi embasado no relatório técnico de acusação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta infrações como a omissão de fato relevante. A CVM diz que há indícios de que Eike sabia que os reservatórios da ex-OGX não tinham o volume esperado de petróleo e não comunicou o fato ao mercado.

A autarquia também cita manipulação de preços, pois Eike vendeu ações da empresa sem se identificar, enquanto dava declarações positivas sobre a ex-OGX no Twitter, como relevou O GLOBO, em dezembro de 2013. Se for considerado culpado, na esfera administrativa, Eike pode ser multado em até R$ 500 mil e se tornar inabilitado para exercer cargo de administrador em empresas abertas.

Na avaliação de especialistas, Eike poderia ser enquadrado nos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada), previstos na lei 6385/76, sobre crimes contra o mercado de capitais. No primeiro caso, a pena é de até cinco anos de prisão e multa. No segundo caso, a pena é de um a oito anos de prisão e multa.

“Ao que parece, Eike não foi fiel ao mercado”, disse Carla Benedetti, presidente da Comissão de Estudos de Compliance em Matéria Criminal do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Para ela, Eike ainda poderia ser enquadrado na Lei 7.492/86, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional.

O caso mais emblemático de insider foi o de dois ex-executivos da Sadia. Mas a prisão acabou sendo substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Em São Paulo, os de minoritários estiveram com o procurador Osório Barbosa. O MPF disse que o caso será analisado. A tendência, segundo os minoritários, é que a investigação do MPF paulista se concentre na Bovespa e Eike fique de fora. A Bovespa disse que, “como autorreguladora de mercado de Bolsa de Valores, cumpriu com o quanto determinam a legislação, a regulamentação e a autorregulação aplicáveis e que está à disposição para cooperar com as investigações”.

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