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Ação ordinária » Justiça federal suspende concurso do Mapa com 61 vagas para Pernambuco

CorreioWeb

Publicação: 11/04/2014 11:52 Atualização:

Oito fiscais federais agropecuários entraram com uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas suspendendo o concurso com 796 vagas aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o mesmo cargo. Do total de oportunidades, 61 são destinadas ao estado de Pernambuco.

Os servidores alegam que o certame abriu vagas para localidades em que eles sempre manifestaram interesse de remoção, mas nunca obtiveram resposta positiva da Administração - eles foram lotados em Manaus e em Tabatinga (AM), mas são provenientes de outros estados da federação.

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De acordo com a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza, a falta de interesse da Administração na remoção dos servidores não se justifica, pois já que se abriu um concurso, com lotação nos locais almejados pelos autores da ação, há necessidade de mão de obra nesses locais.

Segundo o processo, a Constituição Federal (art. 37) estabelece preferência por nomeação de candidato aprovado em concurso em detrimento de novos concursados. “Os servidores efetivos de carreira devem ter preferência na escolha por novas lotações, no exercício do direito à remoção, em detrimento daqueles novos aprovados”.

A magistrada ainda determina que antes da nomeação dos aprovados do novo concurso, que se realize um processo seletivo de remoção nacional, e que as vagas em locais oferecidas no edital do concurso estejam também à disposição para remoção.

Para cada vaga que deixar de ser oferecida em seleção de remoção deverá ser pago R$ 5 mil. Até o fechamento da matéria o Ministério da Agricultura informou que já apresentou defesa contra ação e aguarda decisão.

De acordo com a banca, a Consulplan, 412.118 pessoas se inscreveram no concurso que oferta 796 oportunidades - concorrência geral de, aproximadamente, 517 por chance. A capital federal registrou 33.783 concorrentes em todos os cargos. Do total de vagas, 46 reservadas a pessoas com deficiência. As oportunidades são para níveis fundamental, médio/técnico e superior.

Os salários variam de R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38. Só para o Distrito Federal são 97 vagas. As chances para nível superior são de engenheiro agrônomo, farmacêutico, químico, veterinário, zootecnista, administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, geógrafo e psicólogo. Já para nível médio/técnico, as oportunidades são para agente de atividades agropecuárias, agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e técnico de laboratório, agente administrativo e técnico de contabilidade. Por fim, o cargo ofertado para candidatos com ensino fundamental é de auxiliar de laboratório.

O certame é composto por provas objetiva e discursiva para todos os cargos e avaliação de títulos para os de nível superior. As avaliações estão previstas para o dia 4 de maio, nas 26 capitais dos estados da federação e no Distrito Federal. Além de Pernambuco, as vagas são destinadas também aos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

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