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Varejo » Ministério da Justiça processa redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio

Agência O Globo

Publicação: 10/04/2014 08:48 Atualização:

O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por venda abusiva de seguros e garantia estendida sem a solicitação do cliente. Essa é uma das reclamações mais frequentes dos consumidores.

O volume é grande, porque o nicho de mercado é bastante explorado pelas empresas. Só uma delas chegou a vender nove milhões de apólices em 2013. Em casos mais graves, o cliente sai da loja - sem saber - até com plano odontológico contratado.

As companhias têm dez dias para apresentar sua defesa. Não há prazo para uma decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que também recebeu reclamações contra a Insinuante.

A varejista nordestina já foi notificada, mas o processo ainda não foi aberto. Se todas forem condenadas, podem pagar multas de R$ 7,2 milhões cada uma, valor considerado baixo pelo diretor do DPDC, Amaury Oliva.

“É o teto que está na lei”, lembrou Oliva, ressaltando que o maior prejuízo é para a imagem das companhias.

Oliva relatou alguns casos identificados pelo ministério, como o de uma consumidora que saiu da loja sem saber que acabara de comprar planos odontológicos para ela e para a neta de 10 anos. Ao descobrir, ela até tentou usar a apólice, mas o dentista cobrou pelo tratamento.

Como os valores não são baixos, o problema pesa no bolso do consumidor. De acordo com o diretor do DPDC, há casos como o da venda de um jogo de cozinha por R$ 820, que custou R$ 1.019 à compradora, que assinou, sem saber, a papelada de seguro de vida e garantia estendida.

“Seguros que ela não havia solicitado, mas o vendedor disse que se ela não assinasse perderia a promoção”, contou Oliva, relatando ainda a venda de garantia de R$ 466 para uma TV que custava R$ 1.130 e o caso de um fogão vendido por R$ 249, com garantia de R$ 151. “Muitas vezes esses valores entram no parcelamento e o consumidor não vê.”

Para Oliva, esse é um problema “endêmico”. Por isso, ele não culpa os vendedores, que são instigados a vender apólices. Segundo ele, só o Magazine Luiza tem 11 tipos diferentes de seguros.

“Os vendedores seguem políticas empresariais. Ter o seguro não é o problema, o problema é a prática abusiva de empurrá-lo a quem não solicitou.”

As investigações começaram em 2012, após uma denúncia no Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia por venda irregular de garantia estendida e oferta de outros serviços.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a venda de seguros no varejo não está totalmente regulamentada. Em 2013, a Susep baixou normas sobre a garantia estendida e demais modalidades, liberando apenas a primeira para comercialização. E ressaltou que é proibida a venda casada de qualquer tipo de seguro. Essa proibição também foi lembrada pela diretora executiva da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Solange Mendes.

Magazine Luiza e Ricardo Eletro afirmaram não terem sido notificados e ressaltaram cumprir a lei. Insinuante e Via Varejo (de Casas Bahia e Ponto Frio) também ressaltaram a obediência à lei e disseram ter respondido ao DPDC.

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