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Avaliação » Eleições ameaçam política fiscal brasileira, afirma FMI

Agência O Globo

Publicação: 09/04/2014 17:05 Atualização:

As eleições presidenciais de novembro elevam o risco de pressão por gastos públicos no Brasil, que, como outros mercados emergentes, deveria estar implementando um ajuste fiscal, para reduzir endividamento, melhorar o perfil das contas públicas e resgatar credibilidade, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) na edição do segundo trimestre do "Monitor Fiscal", divulgado nesta quarta-feira (9), em Washington. Em janeiro, o Banco Mundial já havia feito alerta semelhante sobre o Brasil.

Para o governo brasileiro, "não há sentido" no temor do organismo multilateral. Tampouco "procede" a avaliação de analistas de que recentes ganhos observados no mercado financeiro - como a valorização das ações da Petrobras e a valorização acentuada do real frente ao dólar - têm o aumento das chances da oposição nas eleições presidenciais como motor.

A preocupação do Fundo com impacto eleitoral sobre as finanças públicas se estende além do Brasil e abraça outros três dos cinco países que mais sofreram com a mudança de humor dos mercados desde que os EUA anunciaram, em maio do ano passado, que preparava o fim gradual de seu programa de estímulos: Indonésia, Turquia e África do Sul. O alerta é válido também para o Norte da África, o Oriente Médio e a Romênia.

"As próximas eleições podem criar pressões adicionais sobre os gastos públicos em um número de mercados emergentes este ano", afirma a equipe do diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Sanjeev Gupta, ao listar os "riscos contingentes às finanças públicas", que estão "em alta em muitos mercados emergentes".

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disputa a avaliação do FMI. "Não vejo sentido nisso. Em pleno ano de eleição, fizemos contingenciamento de gastos (R$ 44 bilhões anunciados em fevereiro) e estamos fazendo desde o ano passado a retomada (das alíquotas de IPI). Ao contrário de outros lugares do mundo, nós fizemos exatamente a política anticíclica: reduzimos IPI durante a crise e agora estamos elevando as alíquotas, de bebidas, linha branca, carros, porque acreditamos que a economia já tem mais fôlego", argumentou.

Nos EUA para reuniões com investidores e a reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial, Holland também considerou equivocada a avaliação do mercado de que indicadores financeiros estão respondendo positivamente porque pesquisas de opinião apontam chances maiores de que a presidente Dilma Rousseff não seja reeleita em novembro.

"Esta avaliação não procede. O que está acontecendo é em outro fronte, investidores estão procurando onde é mais atrativo investir nos emergentes, dissipadas incertezas que existiam até então (ritmo da normalização da política monetária americana, a magnitude de desaceleração da China e a manutenção de estímulos à economia europeia). Quem tem taxa de desemprego baixa como a nossa? Quem tem classe média representando 60% da população?", disse Holland.

Para o secretário, a melhora dos indicadores (valorização de ações, queda do dólar etc) reflete ainda desdobramentos domésticos positivos observados a partir de fevereiro, tanto no ritmo de produção agrícola e industrial quanto na dinâmica da inflação, com redução da pressão sobre os preços dos alimentos. Esses fatores contribuem para confiança renovada de investidores e consumidores.

Perguntado sobre por que analistas de mercado, agências de classificação de risco, economistas da academia e organismos multilaterais não estão vendo o cenário da mesma maneira, e mantêm-se pessimistas com o Brasil, Holland respondeu: "Em todo movimento como este (turbulências recentes nos países emergentes e retomada), há setores que ganham e setores que perdem. Certamente estão reclamando aqueles que perdem".

Segundo o relatório do Fundo Monetário, o Brasil está no grupo de economias emergentes cujos riscos gerais associados às finanças públicas aumentaram. Dois aspectos são enfatizados como relevantes para o Brasil e também a China: expansão acentuada do crédito ao setor privado e maior vulnerabilidade das contas dos governos regionais.

O Fundo tem dado importância também, nos últimos anos, à chamada política quasi-fiscal, de empréstimos da União aos bancos públicos e empresas estatais, que impactam a dívida bruta de longo prazo. De forma geral, a equipe do organismo multilateral recomenda também atenção à perda de fôlego nos preços das commodities, que podem resultar em queda de arrecadação direta ou associada à expansão menos veloz das economias.

Para o time de Gupta, a perda de espaços para manobras nas contas públicas, aliada à maior volatilidade dos mercados financeiros, implica em "maior urgência (em planos de) consolidação fiscal" nos países emergentes e em desenvolvimento.

"Onde as relações dívida/PIB ainda são administráveis, mas subiram nos últimos anos, é necessária ação na política fiscal para restaurar credibilidade e reduzir vulnerabilidades fiscais acentuadas por possível nervosismo do mercado", recomenda o FMI. "De forma mais ampla, reformas fiscais (na estrutura de gastos) podem ajudar a fortalecer as redes de segurança (interna), elevar o crescimento potencial e incentivar a poupança doméstica onde ela se deteriorou".

Márcio Holland vê pessimismo exagerado do FMI com a situação fiscal brasileira. "Eu respeito a opinião do Fundo, mas, se observarmos a evolução fiscal nos últimos anos, o Brasil vem apresentando resultados consistentes, ano após ano. Somos um país que reduziu a dívida líquida de 60% para 33,6% antes da crise e vimos os indicadores de endividamento, bruto e líquido, terem um dos menores crescimentos do mundo (após a crise de 2008)", disse.

O FMI assume que o Brasil vai entregar a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e, daí em diante, terá condições de fazer um esforço de economia para pagamento de juros de 3,1%.

O déficit nominal brasileiro deverá ser de 3,5% em 2014 e de 3% em 2015, contra 2,5% em 2008, quando ainda não havia impacto da grande crise financeira. A dívida bruta é estimada em 66,7% este ano (contra média de 78,2% no mundo) e de 66,4% no próximo (no mundo, 77,5%). Já a dívida líquida é projetada em 33,3% em 2014 e 32,9% ano que vem.

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