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Sistema » Receita Federal e Correios trabalham para melhorar controle sobre as importações

Agência O Globo

Publicação: 08/04/2014 16:45 Atualização:

A Receita Federal trabalha em parceria com os Correios para aumentar o controle das compras de mercadorias feitas pelos brasileiros no exterior por meio da internet e entregues via postal. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou que o Fisco lançará um sistema informatizado para saber, antes mesmo da chegada das remessas ao Brasil, informações detalhadas sobre os produtos que entrarão no país.

Atualmente, os impostos incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas, muitas vezes, os brasileiros compram esses produtos sem pagar a tributação. A exceção é para bens enviados por pessoas físicas com valor de até US$ 50. O subsecretário destacou que o crescimento das compras pela internet tem impacto no aumento das remessas postais. O total de pacotes recebidos do exterior, que englobam não apenas produtos, mas também documentos e cartas, entre outras remessas passou de 14,4 milhões em 2012 para 20,8 milhões em 2013, uma elevação de 44,4%.

"A base de informações que temos hoje dentro dos Correios ainda não é, digamos, muito colaborativa para esse trabalho. Então, nós ainda dependemos de uma série de medidas, como escaneamento de todos os pacotes e utilização de cães farejadores para combate a drogas", disse Checcucci. "O sistema informatizado traz outras possibilidades", acrescentou.

A Receita está trabalhando para que o novo sistema comece a funcionar no segundo semestre deste ano, pelo menos em forma de teste. Checcucci disse que esse processo depende de fatores relacionados aos próprios Correios e também a prestadores de serviço. "A expectativa é que, até o fim do ano, a gente tenha o sistema, dentro do planejamento no qual todas as condições ideais se apresentem", afirmou.

O objetivo, segundo a Receita, é que a prestação de serviço seja mais ágil, com a devida tributação para quem utiliza as remessas postais. Entre as metas do Fisco estão tributação eficiente, redução de tempo e maior previsibilidade na arrecadação. De acordo com o subsecretário, a proposta é que o controle de todas as remessas postais vindas do exterior funcione como o sistema da remessa expressa. "Na remessa expressa, hoje, antes da chegada da aeronave, a Receita já tem as informações da carga que está vindo", observou Checcucci.

"A gente vai obrigar, dentro da parceria dos Correios, que o pacote, antes de ser remetido, já venha com as informações" disse Checcucci, que ressaltou que essa é uma discussão global. "O fenômeno do comércio eletrônico não é exclusivamente brasileiro, é mundial. Os negócios em torno da internet se desenvolveram ao longo dos últimos anos. Essa realidade se repete na grande maioria dos países".

O subsecretário disse ainda que a proposta é permitir uma autorregularização. A Receita está trabalhando para que os contribuintes possam declarar se precisam pagar algum tributo e, antes mesmo de receber a encomenda, tenham a possibilidade de efetuar o pagamento. Hoje, pessoas físicas que entram no país trazendo mercadorias já podem declarar se devem algum tributo e quitar seus débitos com a Receita. Para este caso, a isenção é para compras em valor de até US$ 500. "As pessoas terão mais facilidades", disse o subsecretário.

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