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Tributos » PCR mantém alíquota reduzida do ITBI até 15 de maio

Publicação: 06/04/2014 21:01 Atualização:

O contribuinte recifense que deseja regularizar a situação jurídica dos seus imóveis tem até o dia 15 de maio para aproveitar a alíquota reduzida de 1,8% no recolhimento antecipado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício também garante a possibilidade de parcelar em até dez vezes o pagamento do imposto. Depois desse novo prazo, a alíquota volta para os 3%. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, aprovou, em setembro do ano passado, a Lei 17.904/13, que promoveu alterações no Código Tributário Municipal e permitiu aos contribuintes aproveitar esta alíquota especial no período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2014.

Devido à grande demanda, a PCR decidiu aumentar o prazo. De acordo com Roberto Pandolfi, Secretário de Finanças, o benefício criado pela lei aumentou bastante a procura por avaliações de imóveis, além de representar um expressivo aumento na arrecadação municipal. “Em fevereiro, tivemos um aumento de 28% na arrecadação do ITBI. Os números de março ainda estão fechando, mas a expectativa é que o aumento seja ainda maior”, afirmou o Pandolfi.

Qualquer contribuinte que queira regularizar a situação de seu imóvel deve protocolar pedido de avaliação na Secretaria de Finanças. É importante ressaltar que tudo pode ser feito através do portal de serciços da Secretaria de Finanças, desde o pedido da avaliação, a emissão da guia (DAM), até a impressão da certidão de quitação para ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis.
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