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Simples Nacional » Como evitar a pancada do "calote"

André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicação: 04/04/2014 08:00 Atualização:

Ministro apresenta números do setor:
Ministro apresenta números do setor: "Desoneração de tributos dos micro não prejudicam a receita do governo federal"
As empresas beneficiadas pelo sistema Simples nacional podem minimizar as consequências negativas dos “calotes”. A possibilidade é pouco conhecida pelos empreendedores e deveria ser estratégia financeira para riscos de inadimplência dos clientes. “As empresas têm duas opções de regime tributário: por competência (com incidência no faturamento) e regime de caixa, cuja tributação ocorre no mês do recebimento e não no momento da venda”, explica o secretário executivo do comitê Gestor do Simples Nacional, na Receita Federal, Silas Santiago.

O secretário ressalta que o contribuinte não paga o tributo quando mostra que, pós-calote recebido, tentou receber o valor e não obteve sucesso. Os detalhes das soluções para a vida financeira de microempresas e microempreendedores individuais foram ratificados durante o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas empresas e a XV Congresso Estadual, ambos realizados no centro de convenções de Pernambuco nesta quinta-feira depois de questionamento de microempresários sobre endividamento das empresas.

Há um pleito do setor para que seja feito um parcelamento das dívidas tributárias dos beneficiados com o regime do Simples nacional. Silas Santiago afirmou não haver planejamento para o que seria um Refis do Simples, em referência com outra dinâmica de negociação de dívida tributária ativa, o Refis da Crise. “A tributação do Simples já é bastante reduzida e simplificada. Não havia sequer a possibilidade de parcelar e hoje já é possível pagar o tributo em 60 vezes. Precisaremos observar o comportamento do setor, no mínimo, enquanto estão pagando essas parcelas para ver se há a necessidade de um futuro programa de negociação da dívida”, explicou.

Em 2013, a receita das microempresas representou R$ 41 bilhões em tributos pagos. A previsão em 2014 é de chegar a R$ 60 bilhões. Esse montante representa 3% de tudo que o governo federal arrecada. “O setor não é fonte de receita. A função do Simples é desenvolver muito esse setor tão importante para o Brasil", disse o ministro-chefe da secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "Para se ter ideia, 82% da arrecadação privada vêm de 2% das empresas, ou seja, a desoneração a esse setor não representa grandes perdas para os cofres", complementou.
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