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Nova lei » Conselho de ministros da Alemanha aprova salário mínimo

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 02/04/2014 10:11 Atualização:

O conselho de ministros da Alemanha aprovou nesta quarta-feira a lei que cria um salário mínimo no país, um projeto chave do governo de Angela Merkel, e que será aplicado a quase todos os trabalhadores até 2017.

"Está feito", declarou à AFP uma fonte do governo ao fim do conselho de ministros. O salário foi fixado em 8,50 euros brutos a hora. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, mas prevê um período de transição para os setores mais afetados por acordos sindicais. Em 2017, como prazo máximo, será aplicado a todos os trabalhadores, com exceção dos menores de 18 anos, os bolsistas e os desempregados há muito tempo, que ficarão isentos por seis meses após a contratação.

A lei ainda precisa ser aprovada pelos deputados do Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, e provavelmente pela câmara alta Bundesrat, o que a princípio não deve representar problemas.

A criação de um salário mínimo é uma revolução em um país que, historicamente, deixa a negociação salarial nas mãos das empresas e dos sindicatos.
Os sócios da Alemanha, como a França, esperam que o salário mínimo solucione as situações de 'dumping' em alguns setores e estimule o consumo interno na principal economia europeia.

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