MPPE quer que justiça conceda estacionamento gratuito em hospitais particulares | Economia: Diario de Pernambuco
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Direito » MPPE quer que justiça conceda estacionamento gratuito em hospitais particulares

Publicação: 01/04/2014 16:27 Atualização: 01/04/2014 20:13

O pleito do Ministério Público exige que seja concedida a gratuidade para quem precisa ir a hospitais para tratamento (Lucas Oliveira/Esp DP/D.A Press)
O pleito do Ministério Público exige que seja concedida a gratuidade para quem precisa ir a hospitais para tratamento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pela concessão de uma medida liminar que garanta aos pacientes de urgência e em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou qualquer tratamento em que precise ficar até 12 horas interno (day clinic) o direito à gratuidade no estacionamento dos hospitais particulares do Recife.

O MPPE entende que o direito a vagas gratuitas nos estacionamentos em hospitais é um direito social, pois o paciente e seus acompanhantes, em momento de fragilidade e até de desespero, não se encontram em condições psicológicas de procurar outro lugar para deixar o automóvel.

A ação, elaborada pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho, ressalta que “por mais que a cobrança de estacionamento seja permitida legalmente, não se pode olvidar que estamos tratando da saúde, da vida dos consumidores-pacientes, que, ao buscarem tratamento médico ou mesmo quando acompanham algum paciente, são obrigados a arcar com o ônus de um estacionamento a preços aviltantes”.

Ele ainda ressalta que pacientes da emergência e acompanhantes não podem perder tempo procurando estacionamento na rua, nem em local mais afastado, devido ao estado debilitado de saúde. De certa forma, se sentem obrigados a utilizar do estacionamento ofertado pelo hospital. O mesmo ocorre com os que se encontram em tratamentos de longa duração, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e day clinic, já que necessitam estar no hospital periodicamente e por muitas horas.

“Dessa forma, esses pacientes são obrigados a semanalmente, se não diariamente a pagarem valores astronômicos referentes ao estacionamento de seus veículos, enquanto são atendidos no próprio hospital”, avalia Coelho.

Ainda segundo o promotor de Justiça, o consumidor é a parte mais frágil desta relação. Ele cita o artigo 6, parágrafo IV, do Código de Defesa do Consumidor que estabelece “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.

“É inconcebível que um paciente, já sofrendo com um tratamento na maioria das vezes extremamente desgastante para sua saúde ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionamento do seu veículo”, comenta Ricardo Coelho.
Tags:

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.