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Selo » Serviço médico com certificado de qualidade Norma da ANS permite que o consumidor saiba se o médico tem especialização ou se o hospital e o laboratório possuem certificado semelhante ao ISO

Rosa Falcão

Publicação: 30/03/2014 07:00 Atualização:

Antes de escolher o médico, o laboratório para realizar um exame ou o hospital para fazer uma cirurgia, o usuário de plano de saúde poderá conferir a qualificação dos profissionais e dos prestadores de serviços. Já está em vigor a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite que o consumidor saiba se o médico tem especialização ou se o hospital e o laboratório possuem certificado de acreditação, que é uma certificação semelhante ao ISO, mas exclusiva para instituições de saúde. As operadoras deverão disponibilizar a legenda com o ícone relativo a cada atributo do profissional e do estabelecimento na internet e nos livros de prestadores de serviços.

Com a nova norma (Instrução Normativa 52), o usuário poderá comparar a qualificação e os atributos dos profissionais e dos prestadores de serviços disponibilizados pelas operadoras. O diretor-adjunto de desenvolvimento setorial da ANS, Leandro Fonseca, explica que a norma não obriga os médicos e os prestadores de serviços a encaminharem às operadoras os atributos de qualificação. Ele acrescenta que, ao receber as informações, as empresas têm prazo de até 30 dias para incluir a legenda com o ícone, ao lado do nome do profissional e do prestador.

Segundo ele, o descumprimento do prazo de disponibilização das informações resultará na autuação da operadora e na aplicação de multa de R$ 35 mil. Fonseca destaca que a ANS fará o monitoramento pró-ativo dos sites das operadoras para checar se as informações de acreditação estão sendo atualizadas. “Os prestadores que não têm os seus atributos divulgados também podem enviar denúncias à ANS”.

Divulgação
A Abramge, representante das empresas de medicina de grupo, informou que apoia as boas práticas de mercado e entende que o objetivo da norma é auxiliar na divulgação das qualificações dos prestadores, para melhorar o atendimento ao consumidor. A Unidas, entidade que reúne as operadoras de autogestão, destacou a importância o programa de qualificação da rede de prestadores. Já a FenaSaúde, representante das seguradoras, informou que “as operadoras associadas são referência no cumprimento à legislação do setor e às normas da agência reguladora, buscando adotar as melhores práticas de gestão de saúde suplementar”.
 
De acordo com o diretor do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Mário Lins, as entidades médicas se reúnem na próxima sexta-feira (4), em São Paulo, para avaliar a acreditação de médicos dos planos de saúde. “Nossa preocupação é que essa informação não seja bem utilizada.”

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