• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Omissão de cláusulas » CGU defende abertura de processo para investigar compra da refinaria de Pasadena

Agência O Globo

Publicação: 25/03/2014 08:32 Atualização:

O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta terça-feira (25) que o órgão deve abrir novo processo para investigar a polêmica da refinaria de Pasadena (EUA) da Petrobras. O objetivo é apurar a responsabilidade sobre a omissão de cláusulas do contrato no momento em que ele foi submetido ao Conselho de Administração da estatal. A abertura do processo depende apenas do envio de documentos pela Petrobras à CGU.

Segundo o ministro, Nestor Cerveró, diretor da Área Internacional da Petrobras na época em que o acordo foi fechado, pode perder o emprego, se for comprovado que o relatório apresentado por ele ao Conselho de Administração tiver sido falho, como afirmou a presidente Dilma Rousseff semana passada.

Na última sexta-feira (21), Cerveró, que ocupava uma cadeira na diretoria na BR Distribuidora, foi exonerado pelo Conselho da estatal. Mas, por ser um servidor público, ele continua nos quadros da empresa.

Esse processo será instaurado pela Corregedoria Geral da União, braço da CGU que tem a atribuição de impor sanções. Até agora, a CGU acompanhava o caso de Pasadena pelo outro braço do órgão, responsável por auditorias internas, que não impõem qualquer tipo de punição.

“Muito provavelmente vamos instaurar um processo para apurar as responsabilidades da falta (de informação) e em que circunstâncias isso ocorreu”, afirmou ao GLOBO Jorge Hage, no evento Primeiro Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões, realizado no Rio pela FGV e o Ipea.

Na última semana, o ministro entrou em contato pessoalmente com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, logo após a divulgação, pelo Palácio do Planalto, de que a presidente Dilma desconhecia as cláusulas de "Put Option" e "Marlim" do contrato de Pasadena. A primeira permite que um sócio exija a compra de sua parte pelo outro sócio em caso de divergência. A segunda assegurava lucro de 6,9% ao ano à Astra Oil, ex-sócia da Petrobras na refinaria.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% de Pasadena da Astra Oil por US$ 360 milhões. Após briga judicial, adquiriu o restante, o que elevou o valor a US$ 1,2 bilhão.

A CGU também investiga a suspeita de pagamento de propina pela holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras. Hage disse que vai aguardar a conclusão da auditoria interna da Petrobras para avançar na investigação.

Representantes da CGU estiveram com funcionários do Ministério Público da Holanda e do Departamento de Justiça dos EUA, numa tentativa de estabelecer cooperação internacional. A SBM informou as autoridades dos dois países sobre o caso.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.