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Concurso » Receita Federal: direito tributário e comércio internacional serão decisivos

CorreioWeb

Publicação: 21/03/2014 15:44 Atualização:

Para selecionar novos auditores fiscais, a Receita Federal do Brasil (RFB) abriu concurso público com 278 vagas, 14 delas destinadas a pessoas com deficiência. Esse profissional é responsável por executar procedimentos de fiscalização, examinar a contabilidade de sociedades empresariais, entre outras atividades. Podem concorrer graduados em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A banca examinadora será a Escola de Administração Fazendária (Esaf). A data prevista de aplicação das provas é 10 e 11 de maio, nos 26 estados e no Distrito Federal.

O certame será composto por duas fases, a primeira de provas objetivas, com 140 questões de conhecimentos gerais e específicos de disciplinas como português, inglês, raciocínio lógico, direito tributário, comércio internacional e legislação aduaneira e auditoria. A seleção terá também dois itens discursivos de direito tributário e comércio internacional e legislação aduaneira. A segunda etapa é a sindicância de vida pregressa do candidato, e a homologação está prevista para 4 de julho, com expectativas de nomeação dos aprovados ainda este ano.

Sarah Calaça formou-se em contabilidade com a intenção de prestar concurso na área de auditoria  (Rômulo Andrade/Esp.CB/D.A Press)
Sarah Calaça formou-se em contabilidade com a intenção de prestar concurso na área de auditoria
A vontade de atuar com auditoria é o que incentiva Sarah Calaça, 22 anos, a se preparar para o processo seletivo da Receita Federal. Graduada em contabilidade no fim de 2013, ela começou a estudar para concursos públicos logo que ingressou no ensino superior, com o objetivo de um dia passar na Receita ou no Tribunal de Contas. “Sempre tive em mente ser auditora fiscal, por mais que seja comum escutar isso de quem faz contabilidade, mas é algo de que gosto”, conta a concurseira, que hoje reserva quatro horas diárias aos estudos. “Já fiz cursinho presencial, mas, hoje, percebo que tenho um rendimento maior com videoaulas e exercícios e leitura sozinha em casa”, analisa.

Atenção e preparo

Para conseguir bons resultados no concurso da Receita, os especialistas são unânimes ao aconselhar atenção com o modelo de provas da Esaf e um estudo focado. O professor da rede LFG Roberto Caparroz conta que a banca elabora perguntas com textos longos e detalhistas e recomenda paciência na leitura. “É importante aproveitar o tempo antes da prova para refazer questões de concursos antigos de auditor, reconhecer assuntos recorrentes e o modelo de cobrança”, aconselha. A respeito de direito tributário — matéria com 15 questões e peso 2 — Caparroz lembra que o tema é indispensável para as atividades do cargo e recomenda foco nos princípios constitucionais tributários e a leitura da legislação tributária seca. “Principalmente a respeito de imposto de renda, IPI e crédito tributário. Outras indicações são o Artigo 150 da Constituição e a leitura do Artigo 150 em diante do Código Tributário Nacional (CTN)”, diz.

De acordo com o presidente do grupo Vestcon e professor de língua portuguesa Ernani Pimentel, o número de disciplinas cobradas neste certame diminuiu em relação às últimas edições das provas do órgão. Ele afirma ainda que a cobrança da banca dá pouca margem para interpretação. “Dentro de língua portuguesa, o candidato terá que saber resolver muito bem questões de compreensão de texto, mas da maneira mais objetiva possível. Além disso, conteúdos como uso dos verbos, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal e crase têm grande chance de cair”, conclui. Comércio internacional e legislação aduaneira também terá 15 questões e peso 2. O autor do livro Comércio internacional e legislação aduaneira (Editora Elsevier; 464 páginas; R$ 110,90), Rodrigo Luz, explica que essa é uma disciplina que requer foco e aprofundamento dos concurseiros para dominar os assuntos. “São tópicos complicados, que normalmente não se veem em qualquer lugar. É preciso correr atrás de livros especializados”, esclarece. Luz afirma que a Esaf segue um padrão ao cobrar conhecimentos dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul e de defesa comercial. “Na parte de legislação se destacam tributos e regimes aduaneiros”, completa.

O que diz o edital

Receita Federal
do Brasil (RFB)
» Vagas: 278
» Cargo: auditor fiscal
» Remuneração: R$ 14.965,44
» Inscrições: até 27 de março
» Taxa: R$ 130
» Provas: 10 e 11 de maio
» Edital: www.esaf.fazenda.gov.br


PASSE BEM // Direito tributário

1. Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, é incorreto afirmar que:

a)(   ) a imunidade tributária recíproca alcança apenas as finalidades essenciais da entidade protegida. O reconhecimento da imunidade tributária às operações financeiras não impede a autoridade fiscal de examinar a correção do procedimento adotado pela entidade imune. Constatado desvio de finalidade, a autoridade fiscal tem o poder-dever de constituir o crédito tributário e de tomar as demais medidas legais cabíveis.
b) (   ) a imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
c) (   ) a imunidade constitucional recíproca alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, bem como as empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
d) (   ) a imunidade tributária recíproca diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.
e) (   ) a imunidade tributária recíproca aplica-se às operações de importação de bens realizadas por municípios, quando o ente público for o importador do bem (identidade entre o ‘contribuinte de direito’ e o ‘contribuinte de fato’).

Comentário: de início, percebe-se que o candidato precisa conhecer o objeto da pergunta (imunidade recíproca), porque o texto nem sequer menciona qual o artigo da CF que a contempla (o artigo 150, VI, “a”). A partir daí a questão praticamente “esgota” o assunto, pois em cada alternativa traz um conceito importante sobre a matéria. Também devemos notar que a pergunta quer saber qual é a alternativa incorreta, expediente muito utilizado nas provas da Esaf, pois fica mais difícil acertar a questão por exclusão. Sobre o tema proposto, a alternativa que deve ser assinalada é a letra “c”, pois a chamada imunidade recíproca não alcança as empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito, mas apenas as que prestam serviços públicos, como é o caso dos Correios, na esteira do entendimento pacificado pelo STF.

Comentário elaborado pelo professor Roberto Caparroz sobre questão da prova da Esaf para o cargo de fiscal de rendas do Rio de Janeiro, de 2010.

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