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Empreendedor Individual » Mais de 3,8 milhões de trabalhadores já garantiram a proteção da Previdência Social

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 20/03/2014 11:31 Atualização:

Quase quatro milhões de empreendedores individuais (EI) já se se formalizaram e passaram a usufruir das vantagens de se tornar um trabalhador por conta própria com a proteção da Previdência Social. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, até o último dia 11 de março, o número de cidadãos cadastrados na categoria empresarial foi de 3.823.649.

De acordo com a Receita, entre os estados com maior número de adesões estão São Paulo (948.068), Rio de Janeiro (455.657), Minas Gerais (409.307) e Bahia (255.453). Essa concentração de cadastros na região Sudeste deve-se, entre outros fatores,  à proporção da população desses estados e ao potencial econômico da região.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República já começou o envio  pelos Correios dos carnês de pagamento da contribuição dos empreendedores individuais relativos ao ano de 2014. A ideia é estimular a adimplência deste público. Isto porque para ter acesso aos benefícios da Previdência, tais como auxílio-doença e aposentadoria, é indispensável que o trabalhador esteja em dia com suas contribuições, mantendo, assim, sua qualidade de segurado.

Benefícios

Formalizados, os trabalhadores passam  a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária,  pedidos de empréstimos e  emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever como empreendedor individual é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br),  no ícone Formalize-se , preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em  qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida, simples e segura. Não há qualquer taxa para inscrição. Todo processo é gratuito.

O empreendedor individual paga mensalmente 5% do salário mínimo (R$ 36,20) para Previdência Social mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS)  ou R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), conforme a atividade desempenhada.

Para saber mais informações sobre o Programa do Empreendedor Individual, o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Sebrae, por meio do telefone 0800 570 0800.

O cronograma de envio dos carnês para os contribuintes nos estados é o seguinte:

Março: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, contendo as guias com vencimento entre Março/2014 a Janeiro/2015 (competências 02/2014 a 12/2014)

Abril: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais, contendo as guias com vencimento entre Abril/2014 a Janeiro/2015 (competências 03/2014 a 12/2014)

Maio: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, contendo as guias com vencimento entre Maio/2014 a Janeiro/2015  (competências 04/2014 a 12/2014)

Junho: São Paulo, contendo as guias com vencimento entre Junho/2014 a Janeiro/2015  (competências 05/2014 a 12/2014)

Com informações da Previdência Social

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