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Investigação » Aumenta cerco a refinaria de Pasadena

Correio Braziliense

Publicação: 20/03/2014 08:50 Atualização:

Parlamentares de oposição atacaram ontem o governo pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006, pela Petrobras. Na tribuna do Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido, criticou Dilma Rousseff por ter aprovado a operação. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle para investigar o negócio.

A liderança do PPS na Câmara apresentou três requerimentos. Um para que o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, seja convidado a depor na Comissão de Relações Exteriores. Outro para que ele fale à Comissão de Fiscalização e Controle. E o terceiro para que o Ministério de Minas e Energia preste esclarecimentos sobre a transação.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que Dilma, è época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovou a compra da refinaria, mais tarde julgada um mau negócio. Em nota, a Presidência da República afirmou que a decisão dela foi baseada em um “resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho”. Ainda de acordo com o texto do Planalto, o documento omitia cláusulas “que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.

Aécio condenou na tribuna o fato de o governo e a Petrobras não terem investigado a operação ocorrida oito anos atrás ou punido Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora. “É essa a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar, sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnica e juridicamente falho, com informações incompletas”, criticou o parlamentar.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a presidente terá de responder pelo negócio com base na Lei das Sociedades Anônimas. “Ela tem obrigação de conhecer essa lei, que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa”, disse ele no plenário. Em visita ontem a Caucaia (CE), Dilma evitou a imprensa e, quando confrontada, recusou-se a responder a perguntas sobre o tema. “Você não vai me entrevistar. Aqui não, né?”, disse ela a um repórter. Depois, almoçou com o governador Cid Gomes (Pros) e parlamentares do estado.

Defesa

A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Petrobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Congresso acompanha o caso, mas ainda não foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo que o Planalto tenta evitar a qualquer custo. “Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI”, disse ontem o deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do partido.

No Senado, Dilma foi defendida por parlamentares da base aliada. “A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em aparte ao discurso de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, afirmou que o senador da oposição não tratou do tema de “forma incisiva” quando foi noticiado antes. Destacou, ainda, o fato de que os outros integrantes do Conselho de Administração, e não apenas Dilma, aprovaram a compra.

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