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Diário Oficial » Decreto oficializa Codevasf no Projeto de Integração do São Francisco

Agência Brasil

Publicação: 14/03/2014 21:25 Atualização:

O Projeto de Integração do Rio São Francisco passou a ser operado, oficialmente, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União de nesta sexta-feira (14). O decreto formaliza, na verdade, uma situação já anunciada em portaria ministerial do ano passado, segundo a qual a Codevasf seria designada para a operar o sistema de gestão do projeto.

De acordo com o decreto nº 8.207/2014, a região de integração da iniciativa será compreendida por quase 400 municípios que serão abastecidos pelas estruturas hídricas interligadas, pertencentes a bacias receptoras nos estados de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte.

Outra mudança nas regras de operação do projeto se refere ao seu Conselho Gestor. Este, de caráter consultivo e deliberativo, será composto também por comitês representantes da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e das bacias receptoras, além de ministérios e governos estaduais. O Ministério da Integração Nacional continua na gestão do conselho, presidindo-o.

Como operadora federal do projeto, a Codevasf deverá receber a infraestrutura implantada pela pasta durante o projeto, como canais e estações de bombeamento, e exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do sistema de integração. A entidade operadora federal também é interligada, de acordo com o decreto 5995/2006, a operadoras estaduais dos quatro estados beneficiados pelo projeto.

De acordo com a Codevasf, o Projeto de Integração do Rio São Francisco busca promover a oferta de água a aproximadamente 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão nordestino, e possui investimentos previstos de R$ 8,2 bilhões. Em setembro passado, o último contrato das obras necessárias ao projeto foi assinado, e trechos com problemas foram retomados.
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