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Correção da tabela » Barroso deixa de apreciar liminar da OAB sobre IR, mas determina rito célere

Agência O Globo

Publicação: 14/03/2014 16:00 Atualização:

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um prazo de dez dias, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Por ser um caso que pode interferir na receita do governo, o ministro deixou de apreciar a liminar pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a correção do Imposto de Renda com base no índice oficial de inflação, o IPCA. No entanto, o ministro determinou que seja dado rito célere “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentados pela OAB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por exemplo, mostram uma defasagem acumulada de 61,24% na tabela de cálculo do imposto entre 1996 e 2013.

“Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”, diz o ministro na decisão.

Barroso determina também que, após receber as informações de Dilma e Renan, o processo seja encaminhado para um parecer do advogado-geral da União, em cinco dias. E, em seguida, para parecer da Procuradoria-Geral da República, também em cinco dias.

Desde 2007, a correção é realizada com base no centro da meta de inflação do governo, de 4,5% ao ano. No ano passado, enquanto a tabela foi corrigida em 4,5%, a inflação real fechou o ano em 5,91%

Este ano, a Receita Federal espera receber 27 milhões de declarações de Imposto de Renda – quase um milhão a mais que em 2013, sendo 710 mil só em Pernambuco. Em 10 anos, o número representa um aumento de 8,2 milhões declarantes.

Os contribuintes poderão enviar as informações até 30 de abril. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74. Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 em 2013 são obrigados a prestar contas. Também deverão apresentar o documento as pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

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