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Contas de luz » Governo prepara nova manobra antitarifaço

Correio Braziliense

Publicação: 11/03/2014 08:39 Atualização:

Para evitar um tarifaço de pelo menos 18% na conta de luz até 2015, com impacto direto na inflação e nos seus índices de popularidade, a presidente Dilma Rousseff avalia mexer, novamente, nas regras do setor elétrico. Apesar dos estragos na confiança de investidores e nas finanças das concessionárias, provocados desde as mudanças de 2012 no marco regulatório, o crescente rombo no caixa das distribuidoras deverá ser driblado com mais manobras. Isso porque o acionamento generalizado de termelétricas e, por tabela, a disparada dos preços da energia no atacado viraram uma ameaça simultânea às empresas, aos índices gerais de preços e às contas públicas.

Entre as intervenções em estudo para conter o desequilíbrio de caixa do setor estão um relaxamento de exigências em contratos de concessão e uma alteração na fórmula para definir o preço da energia negociada no mercado livre. Na avaliação dos especialistas, os dilemas da presidente para manter o desconto na conta de luz, de 20% em média, anunciado há um ano e meio, ficaram evidentes diante do baixíssimo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Mas a simples menção de uma nova virada nas regras do jogo agrava a abalada reputação do país diante das agências de classificação de crédito.

“Novas artificialidades no setor não podem ser descartadas em razão do passado recente. Por outro lado, um subsídio maior colocaria em risco os fundamentos econômicos”, observou Mikio Kawai Júnior, diretor executivo da Safira Energia. Ele destacou que pelo menos metade do custo extra da eletricidade térmica prevista para 2014, uma soma de quase R$ 20 bilhões, já é bancada pelo Tesouro Nacional. Se todo o custo extra caísse direto no bolso do cidadão, as tarifas teriam de subir mais de 18%, para um período de 12 meses, a contar da data de reajuste anual fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Banco Central (BC) prevê reajuste médio das tarifas de 7,5% neste ano.

Tais rumores deixaram empresários do setor temerosos. Defensores da adoção de um preço médio para a energia de curto prazo ressaltam que há grande descompasso entre o custo operacional da energia térmica, em torno de R$ 400 por megawatt/hora (MWh), e o valor que ela alcançou no mercado livre, hoje de R$ 822. “O governo prioriza o controle inflacionário. Por isso, acredito que o modelo de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que mede a energia a curto prazo, deverá ser mudado”, explicou Nivalde de Castro, coordenador na Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As incertezas só se ampliam quando é levado em conta que o custo mensal das térmicas já beira R$ 3 bilhões e os rombos acumulados desde 2012 ainda não foram totalmente equacionados pelo Tesouro, lembrou Adilson Oliveira, do Instituto de Economia da UFRJ. Ele também vê abusos do governo ao lançar mão do parcelamento em cinco anos dos custos extras acumulados desde 2012. Para ele, a liberação de R$ 1,2 bilhão às distribuidoras, prevista para hoje, quando acaba o prazo para realizarem o aporte de garantias referente às operações no mercado de curto prazo, está longe de ser alívio. “Editar uma medida provisória para baixar o preço do PLD seria mais um disparate”, sublinhou.

O especialista criticou ainda a hipótese de uma renegociação do governo com as distribuidoras envolvendo aspectos das concessões. “É uma estratégia perigosa, que referenda a mesma inabilidade dos reguladores ao mudar as regras do jogo do setor elétrico enquanto a bola está rolando. Os efeitos podem ser mais danosos que os vistos até agora”, comentou.

Subsídios

Em vez de subsidiar as distribuidoras para arcar com a despesas da energia mais cara, Oliveira propõe um novo enfoque do governo para o problema. Segundo ele, seria bem mais simples e barato oferecer descontos na conta de luz para quem economizasse do que ter de aportar bilhões de reais no gasto extra. As vantagens obtidas abrangeriam desde a segurança do abastecimento até a redução das perdas no caixa da Petrobras com importação de combustíveis e das pressões fiscais.

As represas das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis pela maior parte do abastecimento, subiram 0,8 ponto percentual no último fim de semana, graças às chuvas, mas o quadro ainda é o pior desde 2001. Prova disso é que o Operador Nacional do Sistema (ONS) autorizou, para esta semana, a geração de 17,44 mil megawatts (MW) médios de energia térmica, 6,9% acima da semana passada.

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