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Fiscalização » CGU vai apurar pensões

Correio Braziliense

Publicação: 27/02/2014 08:54 Atualização:

A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa informações sobre o pagamento de pensões a beneficiários de militares, inclusive às 17 filhas daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai. O órgão de fiscalização do Executivo tomou a decisão após o Correio revelar que esses gastos mais que dobraram em uma década e que ainda se favorecem deles as herdeiras de ex-combatentes que guerrearam entre 1864 e 1870.

As filhas desses militares estão entre as mais de 103 mil que recebem benefícios similares. O pagamento dessas pensões pelo Tesouro Nacional consome quase R$ 5 bilhões por ano. Nesse período, o gasto com herdeiras de profissionais de carreira do Exército chega a R$ 3,5 bilhões; na Aeronáutica é de R$ 444 milhões; e na Marinha, de R$ 1,1 bilhão. No total, pelas contas do Ministério do Planejamento, as pensões a beneficiários, incluindo as filhas, passaram de R$ 5,4 bilhões em 2004 para R$ 10,3 bilhões em 2013.

As herdeiras daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai passaram a ter direito a receber a pensão com a promulgação da Lei nº 488, de 1948. Procurado para fornecer os nomes e os contatos das 17 ainda vivas, o Exército informou que não tinha autorização para isso. Sem esses dados, a reportagem calculou a idade de uma delas que teria nascido em 1900, 30 anos após o fim do conflito. A filha em questão teria, pelo menos, 113 anos.

Para todas

Doze anos depois, todas as herdeiras de militares ganharam o direito de receber pensão vitalícia com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960. Pelo texto, o benefício seria pago somente às solteiras, o que levou várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil. Após 41 anos, a Medida Provisória  nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 — depois transformada em lei — extinguiu a regra que dava às herdeiras solteiras, ainda que com mais de 18 anos, o direito de receber o amparo por toda a vida.

Mas a legislação não acabou completamente com os benefícios. Estabeleceu que, para garantir a pensão permanente à família, os militares teriam de contribuir com 1,5% do soldo. Foi um alívio às filhas dos funcionários das Forças Armadas, que sonhavam em concretizar o casamento. Isso porque os pais que passaram a pagar tal contribuição as livraram da possibilidade de ficar sem o benefício a partir da união civil.

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