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Trabalhista » Suspensas em todo o país as ações sobre correção do FGTS pela inflação A Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil

Publicação: 26/02/2014 20:28 Atualização: 26/02/2014 20:51

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a TR (Taxa Referencial).

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683. Ainda não há data prevista para esse julgamento.

Inflação e TR
As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação e não pela TR. Segundo a CEF, a jurisprudência brasileira seria “remansosa” em seu favor, já que não há nenhum dispositivo legal que determine tal índice. A pretensão ainda configuraria indexação da economia.

Na ação que resultou no recurso, um sindicato argumenta que a TR é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS.

A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da Constituição Federal.

A defasagem alcançaria uma diferença de 4.588% desde 1980. A pretensão foi afastada em primeira e segunda instância no caso que chegou ao STJ.

Justiça homogênea
O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os dez ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público.

Com informações da assessoria de comunicação do STJ

Esta matéria tem: (4) comentários

Autor: Aulisson Pereira
Tal decisão não impede o ajuizamento de novas ações, apenas suspende o andamento. Colegas advogados! Disponho de material completo para Ação FGTS, com modelos de inicial, inclusive com sentença procedente; recurso inominado/apelação, Agravos interno e STF e RE. Valores: lissonp@gmail.com | Denuncie |

Autor: rivaldo ribeiro
SE DESISTIRMOS DA LUTA, AÍ ELES VENCERÃO E PERDEREMOS A CHANCE DE RECUPERAR ESTA DEFASAGEM QUE DESTRUIU E SANGROU O TRABALHADOR, ALIÁS, CONTINUARÁ SANGRANDO. É HORA DE PRESSIONARMOS E CONTINUARMOS COM MAIS AÇÕES, POIS O DIREITO DE AÇÃO É CONSTITUCIONAL E NUNCA PODERÁ SER SUSPENSO. Dr Rivaldo Ribeiro | Denuncie |

Autor: rivaldo ribeiro
POIS QUANTO MAIS AÇÕES PRESSIONANDO O SISTEMA, MAIS CHANCES DE OBTERMOS NO FUTURO PRÓXIMO DECISÃO FAVORÁVEL. SE DESISTIRMOS DA LUTA, AÍ ELES VENCERÃO E PERDEREMOS A CHANCE DE RECUPERAR ESTA DEFASAGEM | Denuncie |

Autor: rivaldo ribeiro
POIS QUANTO MAIS AÇÕES PRESSIONANDO O SISTEMA, MAIS CHANCES DE OBTERMOS NO FUTURO PRÓXIMO DECISÃO FAVORÁVEL. SE DESISTIRMOS DA LUTA, AÍ ELES VENCERÃO E PERDEREMOS A CHANCE DE RECUPERAR ESTA DEFASAGEM QUE DESTRUIU E SANGROU O TRABALHADOR, ALIÁS, CONTINUARÁ SANGRANDO. É HORA DE PRESSIONARMOS | Denuncie |

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