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Trabalhistas » MPT recebe denúncia de sindicato contra a TAM

Publicação: 25/02/2014 17:15 Atualização:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu nesta terça-feira (25) a denúncia do Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco sobre possíveis descumprimentos trabalhistas na Tam Linhas Aéreas. No documento, a representação sindical pede a apuração de fatos relacionados a assédio moral na empresa, que podem estar ocorrendo por meio da homofobia, intolerância religiosa, discriminações a gênero e a pessoas com deficiência.

A informação recebida pelo MPT será avaliada por setor responsável e, em seguida, distribuída para um dos procuradores do órgão. Concluindo que há razões para atuação do MPT, o procurador abrirá inquérito civil para apuração dos fatos. Caso contrário, procederá o arquivamento da denúncia.

Atualmente, há dois processos em andamento na justiça do trabalho contra a TAM, em que a empresa foi acionada após investigação do MPT. Eles são sobre fraude no registro de empregados e saúde e segurança no ambiente de trabalho, mais especificamente sobre transporte, movimentação, armazenagem de materiais, ergonomia, programas de controle médico de saúde ocupacional, segundo a nota enviada pelo MPT.

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