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Dívida pública » Meta do superávit primário deve ficar entre 1,8% e 2,2% do PIB

Agência O Globo

Publicação: 18/02/2014 09:18 Atualização:

A equipe econômica divulgará até quinta-feira (20) a meta real de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) com a qual o governo se comprometerá em 2014. Segundo técnicos da equipe econômica, o esforço fiscal para o setor público deve ficar entre 1,8% e 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte desse superávit caberá ao governo central e apenas uma pequena parcela aos governos regionais, que têm encontrado dificuldade para fechar as contas.

Um dos cenários é que o primário total fique em 1,8% do PIB, sendo 1,5% da União e 0,3% de estados e municípios. O assunto foi debatido nesta segunda-feira em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros que compõem a Junta Orçamentária: Guido Mantega, da Fazenda, Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Miriam Belchior, do Planejamento.

Segundo técnicos, Mantega tem defendido nas reuniões com a presidente que o primário fique mais próximo dos 2,2% do PIB, enquanto a Casa Civil e o Planejamento defendem números menores para tentar preservar investimentos. Isso porque quanto maior for o esforço fiscal, maior também terá que ser o contingenciamento nas despesas para garantir esse resultado. Uma possibilidade é que ele fique próximo de R$ 30 bilhões, o que permitiria um primário em torno de 2% do PIB.

Os técnicos que acompanham o assunto afirmam que a dificuldade de aumentar o esforço fiscal da União tem sido tão grande que, pela primeira vez no governo do PT, estuda-se passar a tesoura em gastos sociais como educação e saúde. Essas áreas sempre ficaram protegidas de cortes, mas o quadro agora é outro. As receitas ainda sofrem com os efeitos do baixo crescimento da economia e das desonerações dos últimos anos, ao mesmo tempo em que as despesas continuam elevadas.

Os técnicos lembram que Mantega quer mostrar ao mercado um verdadeiro comprometimento com o equilíbrio das contas públicas e com a austeridade fiscal. Eles admitem que a forma como o superávit primário está colocado hoje na Lei Orçamentária não é factível.

A lei prevê um esforço do setor público de 2,1% do PIB para este ano, sendo 1,1% de responsabilidade do governo central e 1% de estados e municípios, já considerando os descontos das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações. No entanto, os governos regionais já não conseguem fazer superávits desse magnitude. Em 2013, por exemplo, esses entes contribuíram com apenas 0,34% do PIB, sendo que a meta era de 0,8%.

Um dos gastos que hoje pesa na decisão sobre o esforço fiscal é com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz e o uso de energia térmica no país. No orçamento aprovado pelo Congresso, os repasses do Tesouro Nacional para a CDE somam R$ 9 bilhões para 2014, mas os técnicos já sabem que essa despesa será maior em função dos problemas climáticos desse início de ano. O valor da ajuda à conta vai também calibrar o tamanho do ajuste na meta fiscal.

Outra questão que está sobre a mesa é se o governo central vai ou não cobrir a diferença que eventualmente seja deixada por estados e municípios no esforço fiscal. No ano passado, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma regra pela qual ele não tem mais que compensar o superávit primário, caso os governos regionais não realizem sua parcela na conta.

Embora não tenha mais essa obrigação, a União poderia deixar claro para o mercado que vai garantir a meta do setor público consolidado, o que seria um sinal de austeridade. Essa sinalização, assim como o tamanho do primário de 2014 e do corte do Orçamento, farão parte do primeiro decreto de programação financeira de 2014, que precisa ser divulgado até o dia 20 de fevereiro e que está sendo aguardado com ansiedade pelo mercado financeiro.

Na última sexta-feira (14), o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participou da reunião trimestral que faz com economistas das principais instituições financeiras do país. De acordo com participantes, o diretor do BC ouviu que, para recuperar a credibilidade, a equipe econômica deveria anunciar um contingenciamento do Orçamento de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões.

Outra recomendação seria que o governo definisse uma meta de economia para pagar juros da dívida de pelo menos 1,8% do PIB e ainda se comprometesse a honrar a parcela que cabe a estados e municípios, se esses entes não conseguirem poupar o equivalente à sua participação na meta consolidada do setor público.

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